builderall

Prezados amigos: o governo anda preocupado com o crescimento acelerado de despesas relacionadas com os benefícios da Previdência Social e as atitudes que ele pode tomar chamam nossa atenção.


Enquanto de janeiro de 2019 a maio de 2022, o pagamento do BPC/LOAS aumentou pela chegada de 130 mil novos beneficiários, de lá para cá o aumento foi de mais de um milhão de cidadãos: o que significa uma enorme aceleração nos gastos do programa.



O que é o BPC/LOAS


O BPC/Loas é um benefício concedido a pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos acima de 65 anos que não têm meios de garantir a sua própria manutenção nem de tê-la provida por sua família sem considerar tempo de contribuição para a Previdência Social.


Para saber como o INSS calcula a renda familiar na análise para a concessão do BPC/LOAS, clique aqui e leia nosso artigo sobre o assunto no BLOG da Teixeira e Viana Advogados. A partir dele, você poderá clicar em vários outros links para se aprofundar no tema. 


Como obter o BPC/LOAS


Este benefício pode ser obtido por via administrativa ou judicial. As concessões administrativas ficaram estáveis entre 2019 e 2022, mas vêm aumentando de lá para cá. As concessões judiciais, por sua vez, já estavam aumentando desde 2019, mas também aceleraram a partir de 2022.


Nós aqui na Teixeira & Viana Advogados temos várias ações demandando a concessão de BPC/LOAS para nossos clientes. Todos são casos em que o pedido foi negado quando feito pela via administrativa, o que obrigou nossos clientes a entrarem na Justiça.


No caso das concessões judiciais, por exemplo, em 2019, elas somaram 469 mil novos benefícios: número que subiu para 573 mil em maio de 2022, um aumento de 22%. Em maio deste ano, 2024, o número de novos benefícios foi a 776 mil ? um crescimento de 35% em dois anos.


A análise desses números mostra que as concessões de BPC/LOAS para pessoas com deficiência (PcDs) cresceram acima do número das concessões a idosos:


·        No primeiro semestre de 2022, foram concedidos 463.189 auxílios para PcDs, contra 862.268 no primeiro semestre de 2024.

·        Quanto aos idosos, as concessões passaram de 183.877 no primeiro semestre de 2022 para 243.146 no mesmo período em 2024.


Outro motivo para o aumento nas despesas com o BPC/LOAS foi uma alteração na lei, em 2020, que autorizou o pagamento BPC/LOAS para até duas pessoas por famílias. Antes, apenas uma tinha direito ao auxílio.


Segundo argumenta o governo, foi o aumento do gasto com o BPC/LOAS e demais benefícios pagos pelo INSS, como o Auxílio Doença, por exemplo, que obrigou o governo a fazer um bloqueio de R$ 11,3 bilhões no orçamento de 2024 para respeitar as regras fiscais.


Esse congelamento vai afetar toda a administração pública e, por isso, o governo está prestando atenção redobrada ao assunto até porque especialistas apontam que é preciso apurar a ocorrência de fraudes e pagamentos indevidos.



O que é o Auxílio Doença


?Auxílio doença? é a expressão mais usada para descrever o benefício a que os segurados do INSS têm direito caso se encontrem temporariamente impossibilitados de desenvolver suas atividades profissionais normalmente.


A reforma previdenciária de 2019 passou a chama-lo de ?auxílio por incapacidade temporária? e, para solicitá-lo, existem requisitos específicos como carência, ter a qualidade de segurado e comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de documentação médica.


Nós aqui da Teixeira e Viana Advogados já compartilhamos conteúdo abordando o assunto em nosso BLOG. Clique aqui para acessar a lista de doenças relacionadas ao trabalho, que foi atualizada no final de 2023.


Lembramos, contudo, que o Auxílio Doença não se restringe apenas às doenças relacionadas ao trabalho, mas cobre todas as enfermidades ou circunstâncias, como acidentes, que impeçam os trabalhadores de desempenharem suas funções laborais normalmente. 



Crescimento da concessão do Auxílio Doença


Dentre os benefícios da Previdência, o Auxílio Doença é o que mais cresce: no último ano, de maio de 2023 a maio de 2024, enquanto os demais benefícios cresceram no máximo 11%, o Auxílio Doença cresceu 48,8%.


Ao governo, parece estranho esse crescimento tão acelerado e diferente dos demais e, ao mesmo tempo em que ele pretende endurecer as regras de concessão do BPC/LOAS, ele terá que tomar medidas para conter as novas concessões de Auxílio Doença.


Isto nos preocupa porque, tirando as fraudes, quem procura esse benefício é porque precisa dele. Como então receber um ?Não? como resposta? Infelizmente, acontece e temos também aqui vários clientes com processos reivindicando justamente isto: receber o Auxílio Doença.


Quanto ao aumento das concessões, houve uma aceleração nas análises devido à instalação de um novo sistema de informática, o Atestmed, que dispensou a perícia presencial em vários casos, permitindo a análise dos documentos médicos pela internet.


Acontece que o novo sistema pode ter facilitado a ação de hackers fraudadores, inserindo no sistema pagamentos indevidos. Desta forma, o governo precisa testar o sistema e verificar sua segurança ao invés de simplesmente negar benefícios a quem precisa.


Nós, da Teixeira e Viana Advogados, seguimos atentos para garantir os direitos de nossos clientes!



E lembre-se: sempre que tiver dúvidas sobre seus direitos, procure um advogado!



LEIA OUTROS ARTIGOS


Como o INSS calcula a renda familiar para pagamento de BPC LOAS?


BPC LOAS para mães de filhos com deficiência falecidos


BPC LOAS e pessoas com deficiência: direito de solicitar em 2023


Quem tem direito de solicitar o benefício do BPC LOAS ao INSS em 2023