builderall

De vez em quando ouvimos que algum est recebendo um benefcio do INSS sem ter contribudo para a Previdncia Social e nos perguntamos se isto acontece mesmo e como seria possvel. Existem casos em que isto verdade: tratam-se do BPC LOAS. 


O que o BPC / LOAS?


Os termos BPC e LOAS significam, respectivamente: Benefcio de Prestao Continuada e Lei Orgnica da Assistncia Social. As pessoas costumam usar os dois termos para indicar o mesmo tipo de benefcio pago s pessoas que no contriburam para o INSS. Vamos explicar.


O nome LOAS se refere Lei 8.742/93 (aqui), que organizou a Assistncia Social no Brasil. Ela foi modificada pela Lei 12.435/11 (aqui), que instituiu o BPC: ?a garantia de 1 (um) salrio-mnimo de benefcio mensal pessoa com deficincia e ao idoso? que no consigam se manter sozinhos nem recebam ajuda de suas famlias.



Quem tem o direito de solicitar o BPC LOAS ao INSS?


Vimos, ento, que o BPC foi criado para garantir o sustento de idosos ou deficientes fsicos que no consigam prover seus sustentos, nem possam contar com a ajuda de suas famlias, mesmo que no tenham contribudo para o INSS. Contudo, h certas condies. Para solicitar, preciso ser:



Note que o BPC LOAS no uma aposentadoria, mas um benefcio de assistncia social: por isso ele no exige que o beneficirio tenha contribudo para o INSS. Por outro lado, ele no d direito a ser deixado como penso por morte, nem seus beneficirios tm direito ao 13. Salrio.


Por no ser uma aposentadoria, o BPC LOAS no foi afetado pela reforma da previdncia de 2019.



Como proceder para solicitar o BPC LOAS em 2023?


Para ter direito ao BPC, necessrio que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a um quarto do salrio mnimo. Tambm necessrio que o requerente do BPC e a sua famlia estejam inscritos no Cadastro nico.


A inscrio no Cadastro nico deve ser feita seguindo as instrues encontradas no site do Ministrio da Cidadania: clique aqui para a pgina com as instrues. Depois de inscrito(a) no Cadnico, o requerimento do BPC LOAS deve ser feito ao INSS nas agncias, pelo telefone 135 ou pelo ?Meu INSS? no site ou aplicativo.



 Idosos:

Alm de terem mais de 65 anos, os idosos precisam comprovar que a renda familiar de do salrio mnimo por pessoa. Com o salrio mnimo sendo de R$ 1.320,00 a partir de maio de 2023, cada membro da famlia tem que ter renda de at R$ 330,00.


O clculo da renda por pessoa considera o prprio requerente, o cnjuge ou companheiro, os pais (ou madrasta e padrasto), os irmos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados ? e todos devem morar na mesma casa.

Existem casos em que a renda por pessoa numa determinada famlia maior que R$ 330,00, mas, mesmo assim, permanece a impossibilidade do sustento. Nestes casos, preciso procurar um advogado e recorrer Justia, pois as decises costumam ser favorveis.



Pessoas com deficincia:

Para as pessoas com deficincia, a exigncia da renda por pessoa na famlia a mesma: ser inferior a do salrio mnimo ? o que d R$ 330,00 a partir de maio de 2023. Porm, alm disto, preciso passar por uma avaliao mdica comprobatria da deficincia no INSS.


Tambm aqui se pode buscar um advogado e recorrer Justia caso o benefcio seja negado, mas existam situaes e circunstncias particulares que possam levar o juiz a decidir favoravelmente e exigir que o INSS conceda o benefcio.




O BPC LOAS um direito vitalcio?


No. O BPC no pago indefinidamente: necessrio fazer uma reviso do benefcio a cada dois anos e, se for constatado que o beneficirio continua atendendo aos requisitos, o BPC renovado por mais dois anos ? e assim por diante.



Quais os casos em que o pagamento do BPC LOAS interrompido?


        Quando o beneficirio no cumpre mais os requisitos do BPC (a renda por pessoa na famlia aumentou; ou houve recuperao na capacidade de trabalho);

        Quando constatada alguma irregularidade; e

        Quando o beneficirio falece.


Por ser um tema de grande relevncia e com vastas implicaes, ns, da T&V Advogados publicaremos mais vdeos e contedo tratando de mais aspectos do BPC LOAS. No deixem de assisti-los!

E lembre-se: sempre que tiver dvidas sobre seus direitos, consulte um advogado!