builderall

O que BPC LOAS


BPC significa ?Benefcio de Prestao Continuada?, um pagamento de assistncia social institudo pela Lei 12.435/11 (aqui). Esta lei modificou a Lei 8.742/93 (aqui) anterior, que organizou a Assistncia Social no Brasil. Seu nome ?Lei Orgnica da Assistncia Social?, da vem a sigla LOAS.


Para ter direito ao BPC LOAS preciso ter baixa renda familiar; ser idoso com mais de 65 anos; ou pessoa com alguma deficincia de natureza fsica, mental, intelectual ou sensorial ? nestes casos, sem exigncia de idade mnima, basta comprovarem sua deficincia por percia do INSS.


Os drs. Edmar e Matheus da T&V Advogados j fizeram outros artigos sobre o BPC LOAS em 2023. Confira todos eles aqui abaixo:


         Quem tem direito de solicitar o benefcio do BPC LOAS ao INSS em 2023

 

         BPC LOAS e pessoas com deficincia: direito de solicitar em 2023

 

          BPC LOAS para mes de filhos com deficincia falecidos

 



Qual a renda familiar para o BPC LOAS


O INSS calcula a renda familiar somando a renda de todas as pessoas que vivem na mesma casa. Assim, possvel que essa renda inclua, alm do prprio requerente, tambm o cnjuge ou companheiro, os pais (ou madrasta e padrasto), os irmos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.


A exigncia bsica que a renda familiar seja de do salrio mnimo por pessoa. Ento, com o salrio mnimo em R$ 1.320,00, a renda por pessoa tem que ser de at R$ 330,00. A famlia junta pode ganhar mais de um salrio, o que importa que, dividindo por todas as pessoas, no d mais que R$ 330,00 individuais.


Isso, de qualquer maneira, pode variar com os casos. que tem situaes em que a renda individual fica em mais de R$ 330,00 e, mesmo assim, permanece a impossibilidade do sustento. Nestes casos, preciso procurar um advogado e recorrer Justia, pois as decises costumam ser favorveis.


Outros casos, porm, envolvem famlias em que um dos membros j recebe um BPC LOAS ou em que algum dos membros ganha menos que um salrio mnimo. Anteriormente, todas as rendas individuais entravam nos clculos juntas, mas isto mudou.


Desde maro de 2021, graas Portaria 1.282 (aqui), o INSS passou a no contar, para a renda familiar, nenhuma renda individual inferior ao salrio mnimo, nem qualquer pagamento de BPC LOAS a algum membro daquela famlia.


Vejamos o exemplo de uma famlia de 5 pessoas composta da seguinte maneira:


        A ? deseja pedir o BPC LOAS;

        B ? ganha 1 salrio mnimo (R$ 1.320,00);

        C ? ganha R$ 900,00 em bicos; e

        D e E so crianas sem renda.


? Antes da Portaria 1282/21:

Somando as 2 rendas individuais, daria 1.320,00 + 900,00 = R$ 2.220,00. Dividindo pelas 5 pessoas, a renda individual seria de R$ 444,00. Portanto, maior que R$ 330,00 o benefcio seria negado.


? Depois da Portaria 1282/21:

A renda de R$ 900,00, por ser inferior ao mnimo, no entra na conta. Ento dividimos os R$ 1.320,00 pelas 5 pessoas, dando uma renda individual de R$ 264,00: menor que R$ 330,00 benefcio concedido!


Acontece que a Portaria 1.282/21 tambm faz o INSS excluir do clculo um eventual BPC recebido por algum outro membro familiar. Ento, uma renda familiar baseada em BPC LOAS fica como se fosse zero, da um novo benefcio poder ser concedido.


Vejamos a famlia do exemplo acima: mesmo se ela s tivesse 3 pessoas e uma delas j recebesse um salrio mnimo de BPC, ainda assim outro membro poderia solicitar e passar a receber um novo benefcio. Dividindo R$ 1.320,00 por 3, ficam R$ 440,00 por pessoa: maior que R$ 330,00 ? mas por ser BPC no conta.


Sendo assim, se voc estiver (ou conhecer algum) nesta situao, solicitar o BPC LOAS e o INSS negar, procure um advogado para cobrar seus direitos na Justia.


Lembre-se sempre: consulte um advogado e v Justia ? ela a garantia dos seus direitos!