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A aposentadoria um momento bastante esperado pelos trabalhadores. Para muitos, ser a recompensa pelo trabalho da vida inteira enquanto, para aqueles que precisem continuar trabalhando: uma chance de aumentar sua renda.

A aposentadoria por invalidez, contudo, decorre do um fato infeliz: o fato de o trabalhador se encontrar total e permanentemente incapaz de realizar um trabalho que o sustente e sua famlia.


Assim, a aposentadoria por invalidez tem o objetivo de garantir a sobrevivncia do trabalhador e de sua famlia. A Teixeira e Viana Advogados tem alguns contedos sobre vrios aspectos da aposentadoria por invalidez.

A aposentadoria por invalidez para sempre?

https://teixeiraeviana.adv.br/blog/a-aposentadoria-por-invalidez-e-para-sempre


Como o clculo da aposentadoria por invalidez em 2023?

https://teixeiraeviana.adv.br/blog/como-e-o-calculo-da-aposentadoria-por-invalidez-em-2023


Aposentadoria por invalidez: o que , quem tem direito e como solicitar em 2023

https://teixeiraeviana.adv.br/blog/aposentadoria-por-invalidez-o-que-e-quem-tem-direito-e-como-solicitar-em-2023



Aps o deferimento de sua aposentadoria, os segurados passam a receber seus benefcios conforme os clculos correspondentes. Mas, alm dos benefcios, a lei garante aos aposentados uma srie de direitos que nem todos conhecem. Quais so eles?



Quais os direitos dos aposentados


 Sacar o valor total do FGTS;

 Manter o plano de sade de quando trabalhavam;

 Acumular a aposentadoria com penso por morte;

 Prioridade na restituio e o dobro do limite de iseno no Imposto de Renda; e

 Quitao antecipada de financiamentos na aposentadoria por invalidez.


Aqui falaremos especificamente sobre o direito de quitao antecipada de financiamentos nos casos de aposentadoria por invalidez.



Quitao antecipada dos financiamentos na aposentadoria por invalidez


de praxe que os financiamentos de imveis ou bens durveis contenham clusulas de seguro devido a envolverem valores maiores, mais significativos. Esse seguro representa um pequeno percentual a mais no montante a ser pago nas parcelas.


O objetivo desses seguros exatamente o de cobrir o saldo devedor caso alguma coisa acontea aos tomadores dos financiamentos de forma que eles se vejam impedidos de cumprir com sua obrigao de pagar as prestaes.


Dentre essas ocorrncias esto a morte e a invalidez permanente dos titulares dos financiamentos. Havendo seguro, em ambos os casos, ocorre a quitao antecipada, ou seja: o saldo devedor pago pela seguradora e os financiamentos se encerram.



Em quais financiamentos ocorre a quitao


Quaisquer financiamentos podem ter quitao antecipada no caso da aposentadoria por invalidez. A condio para isto acontecer estar previsto nos contratos de seguro ?embutidos? nos contratos dos financiamentos.



Como solicitar a quitao dos financiamentos


preciso que os aposentados ou seus representantes entrem em contato com as instituies financeiras tendo em mos os contratos de seus financiamentos e suas cartas de concesso da aposentadoria por invalidez.


Quanto aos prazos para solicitar a quitao antecipada, as companhias de seguro dizem que de 1 ano. Porm a Justia geralmente o considera como de 5 anos. Ainda assim, j houve decises estendendo esse prazo a at 10 anos.


Vale notar que, ao lado das condies dadas pelo INSS para a concesso da aposentadoria por invalidez, geralmente se exige, para a quitao antecipada, que a doena que determinou a invalidez s tenha surgido depois da assinatura do contrato de financiamento.


Tambm nestes caso, j houve decises judiciais no sentido de que se a causa da invalidez decorrer, no da existncia de uma condio inicial, mas, sim, do agravamento dessa condio preexistente, o aposentado tem direito ao benefcio ? e quitao antecipada.


Tambm vale lembrar que quaisquer prestaes pagas pelos aposentados aps terem se aposentado por invalidez so passveis de restituio.


Por fim, caso o aposentado por invalidez tenha o seguro devido e cumpra todas as exigncias para a quitao antecipada, mas tenha sua solicitao negada pela instituio financeira, o caminho ser consultar um advogado para ingressar na Justia.



Afinal, para garantir seus direitos: busque sempre um advogado! 


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