A aposentadoria é um momento bastante esperado pelos trabalhadores. Para muitos, será a recompensa pelo trabalho da vida inteira enquanto, para aqueles que precisem continuar trabalhando: uma chance de aumentar sua renda.
A aposentadoria por invalidez, contudo, decorre do um fato infeliz: o fato de o trabalhador se encontrar total e permanentemente incapaz de realizar um trabalho que o sustente e à sua família.
Assim, a aposentadoria por invalidez tem o objetivo de garantir a sobrevivência do trabalhador e de sua família. A Teixeira e Viana Advogados tem alguns conteúdos sobre vários aspectos da aposentadoria por invalidez.
A aposentadoria por invalidez é para sempre?
https://teixeiraeviana.adv.br/blog/a-aposentadoria-por-invalidez-e-para-sempre
Como é o cálculo da aposentadoria por invalidez em 2023?
https://teixeiraeviana.adv.br/blog/como-e-o-calculo-da-aposentadoria-por-invalidez-em-2023
Aposentadoria por invalidez: o que é, quem tem direito e como solicitar em 2023
Após o deferimento de sua aposentadoria, os segurados passam a receber seus benefícios conforme os cálculos correspondentes. Mas, além dos benefícios, a lei garante aos aposentados uma série de direitos que nem todos conhecem. Quais são eles?
Quais os direitos dos aposentados
Ø Sacar o valor total do FGTS;
Ø Manter o plano de saúde de quando trabalhavam;
Ø Acumular a aposentadoria com pensão por morte;
Ø Prioridade na restituição e o dobro do limite de isenção no Imposto de Renda; e
Ø Quitação antecipada de financiamentos na aposentadoria por invalidez.
Aqui falaremos especificamente sobre o direito de quitação antecipada de financiamentos nos casos de aposentadoria por invalidez.
Quitação antecipada dos financiamentos na aposentadoria por invalidez
É de praxe que os financiamentos de imóveis ou bens duráveis contenham cláusulas de seguro devido a envolverem valores maiores, mais significativos. Esse seguro representa um pequeno percentual a mais no montante a ser pago nas parcelas.
O objetivo desses seguros é exatamente o de cobrir o saldo devedor caso alguma coisa aconteça aos tomadores dos financiamentos de forma que eles se vejam impedidos de cumprir com sua obrigação de pagar as prestações.
Dentre essas ocorrências estão a morte e a invalidez permanente dos titulares dos financiamentos. Havendo seguro, em ambos os casos, ocorre a quitação antecipada, ou seja: o saldo devedor é pago pela seguradora e os financiamentos se encerram.
Em quais financiamentos ocorre a quitação
Quaisquer financiamentos podem ter quitação antecipada no caso da aposentadoria por invalidez. A condição para isto acontecer é estar previsto nos contratos de seguro ?embutidos? nos contratos dos financiamentos.
Como solicitar a quitação dos financiamentos
É preciso que os aposentados ou seus representantes entrem em contato com as instituições financeiras tendo em mãos os contratos de seus financiamentos e suas cartas de concessão da aposentadoria por invalidez.
Quanto aos prazos para solicitar a quitação antecipada, as companhias de seguro dizem que é de 1 ano. Porém a Justiça geralmente o considera como de 5 anos. Ainda assim, já houve decisões estendendo esse prazo a até 10 anos.
Vale notar que, ao lado das condições dadas pelo INSS para a concessão da aposentadoria por invalidez, geralmente se exige, para a quitação antecipada, que a doença que determinou a invalidez só tenha surgido depois da assinatura do contrato de financiamento.
Também nestes caso, já houve decisões judiciais no sentido de que se a causa da invalidez decorrer, não da existência de uma condição inicial, mas, sim, do agravamento dessa condição preexistente, o aposentado tem direito ao benefício ? e à quitação antecipada.
Também vale lembrar que quaisquer prestações pagas pelos aposentados após terem se aposentado por invalidez são passíveis de restituição.
Por fim, caso o aposentado por invalidez tenha o seguro devido e cumpra todas as exigências para a quitação antecipada, mas tenha sua solicitação negada pela instituição financeira, o caminho será consultar um advogado para ingressar na Justiça.
Afinal, para garantir seus direitos: busque sempre um advogado!
??