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O que aposentadoria por invalidez?

 

O termo ?invalidez? se refere a qualquer incapacidade total e permanente que o trabalhador possa sofrer independentemente do tipo de atividade profissional que ele exera. Assim, a aposentadoria por invalidez visa garantir a sobrevivncia do trabalhador caso ele se encontre profissionalmente incapacitado.

Diferentemente da aposentadoria convencional, a aposentadoria por invalidez no requer idade mnima por exemplo: ela possui regras que se diferenciam das regras da aposentadoria comum (clique aqui para ver um vdeo da T&V Advogados sobre os requisitos da aposentadoria comum.)

 



Quem tem direito aposentadoria por invalidez?


Para ter direito aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa estar segurado pela Previdncia Social e ter cumprido uma carncia de 12 contribuies mensais, ou seja: precisa j ter contribudo por um ano inteiro antes. No entanto, ficaro dispensados da carncia os casos de acidentes de qualquer natureza ou doena grave.


A incapacidade total e definitiva para o trabalho dever ser atestada por um mdico-perito do INSS e a invalidez precisa ter se iniciado aps a inscrio do trabalhador como segurado do INSS.



Como solicitar a aposentadoria por invalidez?


A solicitao deve ser feita pelo site do Meu INSS. O segurado dever informar seu CPF, solicitar o benefcio e acompanhar os trmites at o recebimento da resposta, que poder levar at 45 dias. Na impossibilidade de acesso internet, o segurado dever recorrer ao telefone 135.


Se concedido, o incio do benefcio se dar a partir do 16 dia de afastamento para os trabalhadores empregados e, para os demais segurados, a partir do primeiro dia de afastamento ou da data do requerimento (se passar mais de um ms entre essas datas).

 

 

E se estiver em dvida sobre os seus direitos, consulte um advogado!