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Os petroleiros e nossa regio


Todos os profissionais que trabalham diretamente em atividades de explorao, perfurao, produo e refino de petrleo so considerados petroleiros e tm seu trabalho regulamentado por uma lei especfica: a Lei 5.811/72 (aqui) ? que tambm protege quem realiza servios de apoio e conservao de navios e plataformas.


Os petroleiros formam uma parte importante da mo de obra em nossa regio e, por desenvolverem uma atividade profissional de natureza muito particular, a sua categoria regida por um regime de trabalho especial, tendo deveres e direitos trabalhistas muito especficos.


Infelizmente, no entanto, esses direitos nem sempre so respeitados conforme o determinado pela CLT e pelos acordos coletivos de trabalho. Aqui no escritrio costumamos ajuizar aes em que os petroleiros solicitam que a Justia faa cessar a violao de seus direitos e lhes compense pelos danos.



Queixas mais comuns dos petroleiros


Num artigo anterior, comentamos sobre o motivo das aes mais comuns que ajuizamos em nome de petroleiros por violao de seus direitos: no caso, so queixas que dizem respeito a atrasos nas trocas de turno e o no recebimento das horas extras correspondentes.


Porm, o regime de trabalho dos petroleiros possui outras caractersticas que costumam ser ignoradas no dia a dia. Vejamos quais so:


? Jornada de trabalho dos petroleiros:

 

Em navios ou plataformas, a jornada deve ser de 8 horas, podendo ser aumentada para 12 horas em certos lugares e funes. Porm:

   A de 8 horas exige um repouso de 24 horas consecutivas depois de cada 3 turnos trabalhados; e

   A de 12 horas obriga um repouso de 24 horas consecutivas aps cada turno de servio.


? Dias embarcados e folgas de desembarque:


A lei 5.811/72 estabelece um perodo mximo embarcado, em sondas ou plataformas, de 15 dias consecutivos, seguidos de 15 dias de folga imediatamente aps o desembarque. A prpria Constituio Federal garante o direito ao descanso remunerado imediatamente aps o perodo trabalhado.

Tambm encontramos algumas convenes coletivas de trabalho que vo alm, estipulando uma jornada de 1421, ou seja: 14 dias embarcados seguidos por 21 dias de folga. Se a empresa no respeitar os dias de folga imediatamente depois do desembarque, dever efetuar o pagamento em dobro.


? Intervalo interjornada:


A Consolidao das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que entre o fim de uma jornada de trabalho e incio de outra, o trabalhador tem direito a um descanso mnimo de 11 horas consecutivas. Mas ateno: a jornada que conta no a prevista no contrato, mas a que foi realmente trabalhada, incluindo horas extras.

O desrespeito ao intervalo mnimo de 11 horas entre as jornadas obriga a empresa a pagar todo o tempo trabalhado durante o intervalo como hora extra acrescida de qualquer adicional que os petroleiros tenham direito.


? Adicional de periculosidade e de insalubridade:


Os petroleiros que trabalham a bordo de navios, sondas e plataformas de petrleo tm direito a um adicional de periculosidade por estarem em permanente contato com agentes de risco como inflamveis. O de insalubridade contempla os petroleiros expostos de forma excessiva a agentes nocivos sua sade.

A observao a ser feita que, hoje em dia, tem havido decises judiciais garantindo aos petroleiros o acmulo do recebimento dos adicionais de periculosidade e de insalubridade quando comprovados fatores de exposio distintos.

? Adicional de sobreaviso (embarcado ou desembarcado):


Em determinados cargos e funes, a empresa precisar ter um canal de contato com os petroleiros para a soluo de quaisquer problemas depois de encerradas suas jornadas contratuais. Quando isto acontece, diz-se que os petroleiros esto em regime de sobreaviso e, desta forma: eles tm direito a receber um adicional.

No preciso que os petroleiros tenham de fato trabalhado neste perodo: basta ficar de sobreaviso. Isto acontece porque, estando na expectativa de poderem ser chamados a qualquer momento, nenhum trabalhador relaxa completamente, ficando restrito em seu direito de desconectar-se do trabalho.

As horas passadas em sobreaviso devem ser remuneradas pelo valor de 1/3 da hora normal de trabalho, acrescido de qualquer adicional a que o trabalhador tenha direito. O sobreaviso pode se dar com os petroleiros embarcados ou em terra.

? Adicional noturno:


Todo trabalhador que realize seu trabalho no perodo noturno, entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, tem direito a receber um adicional sobre a hora trabalhada de, no mnimo, 20%. Mais ainda: a hora noturna contabilizada com uma reduo em que passa a ser de 52 minutos e 30 segundos.

Detalhe: para fins de remunerao, se o trabalho comear dentro do perodo noturno e continuar para alm das 5 horas da manh, as horas que forem alm tambm contaro como noturnas: assim, os petroleiros tm o direito de continuar recebendo o adicional noturno at entrarem em seu perodo de folga.

Infelizmente, mesmo que existam convenes de trabalho de petroleiros que estabeleam pagamento do adicional noturno em percentuais que podem chegar a 35% da hora comum, no so incomuns as queixas de que o adicional no tem sido pago corretamente.

Desta forma, so vrias as queixas de petroleiros quanto a violao de seus direitos. Aos que tiverem dvidas sobre sua a correo de seus vencimentos, aconselhamos que procurem um advogado para a anlise do caso.



Este o nosso conselho a todos: na dvida sobre seus direitos, consultem um advogado!