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Quem so os petroleiros


Todos os profissionais que trabalham diretamente em atividades de explorao, perfurao, produo e refino de petrleo so considerados petroleiros e tm seu trabalho regulamentado por uma lei especfica: a Lei 5.811/72 ? que tambm protege quem realiza servios de apoio e conservao de navios e plataformas.


Por desenvolverem uma atividade profissional de natureza muito particular, os petroleiros so regidos por um regime de trabalho especial e tm deveres e direitos trabalhistas muito especficos.




Quais so esses direitos


So muitas as particularidades envolvendo o trabalho dos petroleiros. S para citar uma: sua jornada de trabalho, tanto a bordo de navios quanto nas plataformas, de 8 horas por dia, podendo ser aumentada para 12 horas em certos lugares e funes, observando-se que:


? A jornada de 8 horas exige repouso de 24 horas consecutivas depois de cada 3 turnos trabalhados; e

? A jornada de 12 horas obriga um repouso de 24 horas consecutivas aps cada turno de servio.


Outras particularidades dizem respeito a:


?? Dias embarcados e folgas de desembarque;

?? Intervalo interjornada;

?? Adicional de periculosidade e de insalubridade;

?? Adicional de sobreaviso (embarcado ou desembarcado);

?? Adicional noturno;

?? Contagem do tempo em treinamento como tempo trabalhado; e

?? Pagamento de horas extras por demora na troca de turno.


Por ser um assunto muito extenso, faremos em breve um vdeo falando apenas desses direitos especiais.



Os petroleiros em nossa regio


O primeiro campo petrolfero com potencial comercial descoberto em nossa regio foi o de Garoupa, em 1974. Depois vieram o campo de Namorado e o de Enchova, onde em 13 de agosto de 1977, teve incio a produo comercial em alto mar do que ficou conhecida como ?Bacia de Campos?.


Mesmo que hoje, mais de 40 anos depois, a produo da Bacia de Campos j se encontre superada pela explorao do pr-sal da Bacia de Santos, a atividade ainda possui grande relevncia econmica para a nossa regio e os petroleiros ainda representam uma fatia significativa de nossos trabalhadores.


Como os trabalhadores da indstria do petrleo so to numerosos em nosso municpio, muito comum que nosso escritrio, a Teixeira & Viana Advogados, seja regularmente procurado por petroleiros em dvidas sobre seus direitos e desejosos de ingressar com aes para v-los garantidos.



Hora extras na troca de turno


Uma das principais queixas dos petroleiros em nosso escritrio diz respeito aos atrasos na troca de turno e o no recebimento das horas extras correspondentes. Vejamos o que acontece:


A CLT e o acordo coletivo de trabalho determinam que o tempo gasto na passagem de tarefas na troca de turno no deve ultrapassar dez minutos. Se ultrapassar, o tempo trabalhado a mais deve ser remunerado com acrscimo de 75% sobre o valor pago pela hora comum de trabalho.


Acontece que, segundo denncias, essa troca de turno, muitas vezes, leva bem mais tempo e vrios gestores obrigam os petroleiros a anotarem o tempo que deveria ter sido gasto na troca de turno ? somente aqueles dez minutos ? ao invs do tempo que realmente transcorreu.


Isso significa burlar a CLT e contrariar o acordo coletivo de trabalho. Pior ainda: h denncias de que quando os petroleiros lanam no sistema o que real ? o horrio de entrada, o de sada e o tempo efetivo de horas extras na troca de turno ?, o gestor no autoriza o registro de ponto daquela pessoa.


Trata-se, evidentemente, de uma cassao dos direitos dos petroleiros: uma cassao cuja reparao deve ser buscada na Justia! Para tanto, os petroleiros devem reunir e manter consigo elementos a serem usados na comprovao das horas extras efetivamente cumpridas a cada troca de turno. E buscarem um advogado!



No s nesses casos, mas sempre que tiverem dvidas sobre seus direitos: procurem um advogado!


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