Em 03 de outubro de 2023, a Petrobras, maior empresa do Brasil, completou 70 anos. Fruto do movimento ?O Petróleo é Nosso?, a companhia foi criada em 1953 por lei sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas e, desde então, a história da Petrobras se mistura com a do desenvolvimento da indústria brasileira.
Sua importância para a economia do país se expressa no volume de operações que a companhia movimenta:
· Cadeia de fornecedores com mais de 234 mil empresas cadastradas;
· Exportações de US$ 27,5 bilhões em petróleo e derivados em 2022, o correspondente a 8% das exportações brasileiras; e
· R$ 279 bilhões em tributos e participações especiais nas esferas federal, estadual e municipal em 2022.
Além da contribuição econômica, a companhia também realiza investimentos sociais. Este ano, a companhia lançou a maior seleção pública para projetos socioambientais de sua história, com previsão de investir R$ 432 milhões em projetos sociais e ambientais.
??????
A Petrobras em nossa região
A Petrobras deu início à produção comercial de petróleo em alto mar na Bacia de Campos em 13 de agosto de 1977. Desde então, a atividade petrolífera passou a ter grande relevância econômica para a nossa região, com os petroleiros representando uma importante e significativa parcela de nossos trabalhadores.
Por sua vez, sem os petroleiros não existiria Petrobras! Os trabalhadores são o corpo e a alma da empresa, de forma que eles merecem uma parcela mais que especial dos nossos parabéns! E se o passado e o presente da Petrobras são dignos de nota, seu futuro também promete grandes feitos.
No dia de seu aniversário de 70 anos, a companhia anunciou um ambicioso plano de investimentos de US$ 18 bilhões até 2027 para renovação e expansão da produção apenas na Bacia de Campos! Esse valor será destinado à instalação de seis unidades estacionárias de produção e a criação de mais de 200 poços.
Paralelamente, a Petrobras alinha seus investimentos à transição energética: mudança gradual do petróleo para fontes de energia renováveis. Nesse sentido vai a recente parceria com a WEG, indústria brasileira de motores, para a produção de geradores de energia eólica no mar: a chamada energia eólica offshore.
A Petrobras e os direitos dos petroleiros
Mesmo com tantas iniciativas para serem aplaudidas, a companhia não está isenta de falhas no dia a dia de suas práticas em relação aos petroleiros. Por isso são frequentes as queixas de seus funcionários quanto a uma série de direitos que eles sentem desrespeitados pela empresa.
Essas queixas envolvem desde suas rotinas de trabalho, pagamento de horas extras, reconhecimento da periculosidade ou insalubridade das atividades e contagem de tempo de atividade especial para aposentadoria até o próprio valor das aposentadorias que vêm mais baixos do que o devido aos petroleiros.
Nós, da Teixeira e Viana Advogados, lidamos frequentemente com essas queixas; acesse aqui um conteúdo em que abordamos várias delas. Como acreditamos na importância da constante e firme valorização dos petroleiros, abraçamos sempre as suas causas, defendendo seus direitos!
Um dos direitos que nosso escritório mais frequentemente defende em nome dos petroleiros diz respeito à revisão das suas aposentadorias. A falha da Petrobras em reconhecer a natureza especial das atividades desempenhadas pelos petroleiros os prejudica na hora da aposentadoria.
A aposentadoria especial privilegia o tempo em que os trabalhadores exerceram atividades em que ficavam expostos a agentes nocivos à saúde, como é o caso dos petroleiros. A legislação era mais favorável antes da reforma previdenciária de 2019; depois da reforma, ficou mais restritiva ? mas ainda os favorece.
Além disso, os tempos de horas extras e os tempos embarcados que a companhia deixa de contabilizar podem reduzir drasticamente os benefícios previdenciários dos petroleiros na hora de se aposentar. Também quem trabalhou embarcado em mais de uma empresa precisa contabilizar todos esses tempos corretamente.
Dessa forma, para quem ainda não se aposentou, é hora de começar a planejar a aposentadoria. Quanto aos segurados que trabalharam embarcados e petroleiros aposentados, eles têm conseguido a revisão de suas aposentadorias na Justiça e obtido aumentos que chegam a 50% e até 100% em seus benefícios!
Para entrar na Justiça, contudo, é preciso que os petroleiros aposentados tenham recebido seu primeiro benefício previdenciário no máximo há dez anos; depois de transcorridos dez anos, ocorre a chamada decadência, ou seja: o aposentado perde o direito de contestar o valor de sua aposentadoria.
A Teixeira e Viana Advogados acredita na valorização dos petroleiros e se engaja firmemente na luta pela valorização da classe e na defesa de seus direitos. Afinal, eles são o corpo e a alma dessa grande empresa!
Sempre que tiver dúvidas sobre seus direitos, consulte um advogado!
LEIA OUTROS ARTIGOS
Trabalhadores marítimos: contagem e comprovação do tempo embarcado
Direitos dos Petroleiros em 2024: hora extras na troca de turno
Queixas comuns dos petroleiros sobre violação de seus direitos
