builderall


O que é a Nova Escola?

A Nova Escola é uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Professores do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) em 2006, com o objetivo de garantir o pagamento da gratificação de qualidade aos professores da rede pública estadual. Essa gratificação era concedida com base na avaliação anual das escolas, que foi suspensa em 2002 e 2003.


Quem tem direito à indenização da Nova Escola?

Têm direito à indenização da Nova Escola os professores e servidores de apoio da rede pública estadual do Rio de Janeiro que estavam em atividade no período de 2002 a 2009. Aposentados também têm direito, mas recebem o valor mínimo da gratificação, independentemente da classificação da escola.


Como dar entrada no processo?

Para dar entrada no processo, o professor ou servidor de apoio deve procurar um advogado especializado em direito educacional. O advogado irá analisar a situação individual do profissional e verificar se ele se enquadra nos critérios para receber a indenização.


Quanto posso receber?

O valor da indenização varia de acordo com a classificação da escola no período de 2002 a 2009 e com o tempo de serviço do profissional. Em geral, os valores podem variar entre R$ 10.000,00 e R$ 30.000,00.


O que fazer se já tenho um processo em andamento?

Se você já tem um processo em andamento, não precisa se preocupar. O advogado que está cuidando do seu caso irá acompanhar o andamento do processo e te informar sobre os próximos passos.


O Sepe ainda está recebendo novos casos?

Sim, o Sepe ainda está recebendo novos casos da Nova Escola. No entanto, é importante lembrar que o prazo prescricional para entrar com a ação é de cinco anos.


Como posso entrar em contato com o Teixeira Viana Advogados?

Você pode entrar em contato com o Teixeira Viana Advogados através do e-mail: contato@teixeiraeviana.adv.br ou pelo telefone (22) 3026-3326.


????

LEIA OUTROS ARTIGOS


Interniveis: Tire suas dúvidas com este resumo


Decreto do Governador e pagamento do Piso do Magistério no RJ: como fica?


Processos do Nova Escola e Interníveis: ainda dá tempo?