O que é a Nova Escola?
A Nova Escola é uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Professores do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) em 2006, com o objetivo de garantir o pagamento da gratificação de qualidade aos professores da rede pública estadual. Essa gratificação era concedida com base na avaliação anual das escolas, que foi suspensa em 2002 e 2003.
Quem tem direito à indenização da Nova Escola?
Têm direito à indenização da Nova Escola os professores e servidores de apoio da rede pública estadual do Rio de Janeiro que estavam em atividade no período de 2002 a 2009. Aposentados também têm direito, mas recebem o valor mínimo da gratificação, independentemente da classificação da escola.
Como dar entrada no processo?
Para dar entrada no processo, o professor ou servidor de apoio deve procurar um advogado especializado em direito educacional. O advogado irá analisar a situação individual do profissional e verificar se ele se enquadra nos critérios para receber a indenização.
Quanto posso receber?
O valor da indenização varia de acordo com a classificação da escola no período de 2002 a 2009 e com o tempo de serviço do profissional. Em geral, os valores podem variar entre R$ 10.000,00 e R$ 30.000,00.
O que fazer se já tenho um processo em andamento?
Se você já tem um processo em andamento, não precisa se preocupar. O advogado que está cuidando do seu caso irá acompanhar o andamento do processo e te informar sobre os próximos passos.
O Sepe ainda está recebendo novos casos?
Sim, o Sepe ainda está recebendo novos casos da Nova Escola. No entanto, é importante lembrar que o prazo prescricional para entrar com a ação é de cinco anos.
Como posso entrar em contato com o Teixeira Viana Advogados?
Você pode entrar em contato com o Teixeira Viana Advogados através do e-mail: contato@teixeiraeviana.adv.br ou pelo telefone (22) 3026-3326.
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