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Todos os dias nosso escritrio recebe perguntas sobre os processos do Nova Escola e do Internveis bem como da Ao do Reajuste do Piso do Magistrio. As dvidas so quase sempre as mesmas, embora cada caso tenha suas caractersticas. Hoje vamos responder a algumas delas relacionadas ao Internveis e Nova Escola !



Em primeiro lugar, o que so esses processos


Processos do Internveis:


O programa Internveis mudava os professores estaduais do Rio de Janeiro de nvel automaticamente at 1998, quando o Estado interrompeu essa progresso. A Unio dos Professores Pblicos do Estado do Rio de Janeiro (UPPES) entrou com mandado de segurana e venceu a ao em 2003.


O Estado retomou, ento, os pagamentos, mas deixou para trs o perodo entre 1998 e 2002: o que gerou uma defasagem de 12 a 13 por cento nos vencimentos dos professores ainda na ativa ou j aposentados. Alm disso, o Estado ficou devendo aos professores os valores de 1998 a 2002.


Mesmo tendo perdido a ao, o pagamento dos atrasados e as possveis correes salariais ou dos benefcios (caso dos aposentados) no vai ser automtica: cada interessado deve ajuizar individualmente a sua ao de execuo de sentena para receber os valores devidos.


Para mais informaes, acesse a nossa pagina exclusiva da Ao do Interniveis aqui. Veja o vdeo do canal T&V Advogados falando sobre os processos do Internveis.

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Processos do Nova Escola:


Em janeiro de 2000, o Estado do Rio de Janeiro criou um programa Nova Escola que realizava avaliaes anuais de cada escola e gratificava os profissionais da Educao por meio de acrscimos aos seus pagamentos em todos os meses do ano subsequente.


A avaliao atribua 5 diferentes nveis s escolas e gratificava tanto os professores quanto o pessoal de apoio, em cada nvel, numa proporo em que o professor receberia duas vezes o valor da gratificao do pessoal de apoio segundo a tabela abaixo:


          


Em 2003, o governo alegou falta de estrutura para realizar a avaliao e interrompeu o programa. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educao do Estado do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) ajuizou mandado de segurana coletivo contra o Estado e ganhou a ao.


Ainda assim, mesmo que a Justia tenha reconhecido o direito dos profissionais da Educao fluminense s gratificaes, para receb-las preciso que cada profissional entre individualmente com uma ao de execuo de sentena.


Para mais informaes, acesse a nossa pagina exclusiva da Ao Nova Escola aqui. Veja o vdeo do canal T&V Advogados falando sobre os processos da Nova Escola.



Quais as dvidas mais frequentes?

 

Em primeiro lugar, recomendamos a todos os interessados que se aconselhem com um advogado especializado, mas podemos esclarecer algumas dvidas frequentes:


Preciso entrar com uma ao individual?


Sim, precisa. Cada caso um caso e os valores a receber variam muito.


No caso dos processos do Internveis, os valores a receber dependero do tempo de magistrio e do enquadramento: o caso de um nvel D-9 est dando uma diferena em torno de R$ 60.000,00 e h situaes em que os valores passam dos cem mil reais! No Nova Escola os valores tambm so altos.


Preciso ser filiado ao SEPE?


No, no precisa.


Quem s trabalhou em parte do perodo tem direito?


Sim. Todos os que trabalharam ou se aposentaram nos perodos a que os processos dizem respeito tm direito.


No caso do Internveis, se voc trabalhou como professor para o Estado do RJ entre 1998 e 2002, ou se j estava aposentado nessa poca, certamente voc tem direito diferena de 12% com correo e juros. No caso do Nova Escola, o perodo em questo so os anos de 2002 e 2003.


O que necessrio para ajuizar a ao?


O ideal que os interessados possam reunir todos os seus contracheques do perodo, alm de seus documentos pessoais. No entanto, se no for possvel, h outras maneiras de comprovar o direito: seu advogado ir lhe orientar sobre esses detalhes.


Ainda d tempo de entrar com esses processos?


Sim, ainda d tempo! No entanto, ns, da Teixeira e Viana Advogados, orientamos a todos que nos procuram para que no se demorem. Os professores da ativa e os aposentados que procuraram advogados e entraram com essas aes j comearam a receber!


E um dos motivos pelos quais orientamos nossos clientes nesse sentido que o ritmo de pagamento dos atrasados depende dos valores a receber, sendo que o limite de corte so 60 salrios mnimos ? cerca de R$ 79.200,00 em agosto de 2023.


At este valor, o pagamento mais gil e se d por meio de Requisies de Pequeno Valor (RPVs). Acima deste valor, s via precatrios, o que leva mais tempo. Ento, a cada ao vencida, caso o valor seja maior que 60 salrios mnimos, o interessado tem que fazer uma escolha:


 Espera, s vezes, at 3 anos para receber o valor total via precatrio; ou

Abre mo do que exceder 60 salrios mnimos para receber mais rapidamente.


Obviamente, no uma deciso fcil abrir mo de valores expressivos a que se tem direito, por isso o quanto antes se entrar com a ao e ganh-la, mais cedo tambm para receber os valores.



E como sempre lembramos: quando tiverem dvidas sobre seus direitos, consultem um advogado!