Neste artigo, vamos explorar em detalhes o processo de restituição de contribuição previdenciária ao INSS. Abordaremos os seguintes tópicos:
O que é a Restituição de Contribuição Previdenciária?
A restituição de contribuição previdenciária ao INSS é um direito do trabalhador que contribuiu acima do teto previdenciário durante sua vida laboral. O teto previdenciário é o valor máximo de salário de contribuição sobre o qual é possível incidir a alíquota de 11%. Em 2024, o teto é de R$ 7.786,02.
Quem tem direito à restituição?
O trabalhador que se aposentou e contribuiu acima do teto durante sua vida laboral tem direito à restituição das contribuições que excederam esse limite. É importante ressaltar que o direito à restituição prescreve em cinco anos a partir da data em que o trabalhador se aposentou.
Como solicitar a restituição?
O processo de solicitação da restituição pode ser feito através do portal Meu INSS ou em uma agência da Previdência Social. É necessário reunir documentos que comprovem as contribuições acima do teto, como recibos de pagamento e carnês da Previdência Social.
Exemplo de como funciona a restituição
No vídeo ao final é apresentado, o exemplo de um médico que trabalha em uma clínica particular e na Unimed é utilizado para ilustrar o conceito de contribuição acima do teto. O médico contribui 11% sobre o teto para a Unimed, mesmo recebendo um salário maior. Essa contribuição não será utilizada para calcular o seu benefício previdenciário, pois ele já atingiu o teto. Portanto, ele tem direito à restituição dessa quantia.
Considerações importantes
- Direito não prescreve para quem ainda não se aposentou: É importante destacar que o direito à restituição não prescreve para o trabalhador que ainda não se aposentou. Isso significa que ele pode solicitar a restituição a qualquer momento, desde que as contribuições acima do teto tenham sido feitas nos últimos cinco anos.
- Cálculo da restituição: O valor da restituição é calculado com base nas contribuições acima do teto feitas nos últimos cinco anos. O valor é corrigido pela SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia).
Dicas para solicitar a restituição
- Reúna toda a documentação: É importante reunir todos os documentos que comprovem as contribuições acima do teto, como recibos de pagamento e carnês da Previdência Social.
- Busque orientação profissional: Um advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliar no processo de solicitação da restituição e garantir que seus direitos sejam resguardados.
Observação: Este artigo é apenas informativo e não substitui a consulta com um profissional especializado. É fundamental buscar orientação jurídica adequada para cada caso específico.
Fontes de consulta adicionais
- Site do INSS: https://meu.inss.gov.br/#/login
Teixeira Viana Advogados:
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