Se você é professor ou pedagogo concursado e possui um regime de férias superior a 30 dias (como 45 ou 60 dias), você pode estar sendo vítima de um erro grave no cálculo do seu salário há anos.

Muitos Estados e Municípios pagam o chamado terço de férias (aquele adicional de 1/3 que cai na conta no período de descanso) considerando apenas 30 dias, mesmo que você tenha direito a um descanso muito maior por lei.

A boa notícia? O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que isso é ilegal e você tem o direito de receber a diferença através de uma ação judicial de férias para professores.

O que é o Tema 1241 do STF e por que ele muda sua vida?

Recentemente, o STF julgou o chamado Tema 1241, uma decisão que vale para todo o Brasil. Os ministros entenderam que o adicional de 1/3 deve ser calculado sobre todo o período de férias que o professor realmente goza, e não apenas sobre os primeiros 30 dias.

Se a lei do seu estado ou município diz que você tem 60 dias de férias ou descanso, o seu terço de férias de professor sobre 60 dias deve ser calculado sobre o valor desses 60 dias inteiros.

Quem tem direito a essa revisão?

Este direito se aplica a profissionais da educação de diversos locais onde o período de descanso é ampliado. Veja alguns exemplos práticos do adicional de férias para pedagogo e docente:

• Amazonas: Professores e pedagogos com 60 dias de férias.
• Rio de Janeiro: Docentes com 45 dias (30 dias de férias + 15 dias de recesso interletivo).
• Minas Gerais: Profissionais com 60 dias de afastamento (divididos entre férias e recesso).
• Outros Estados e Municípios: Qualquer rede de ensino que preveja mais de 30 dias de descanso anual por lei.

"Mas o Estado diz que os outros dias são 'recesso' e não férias..."

Essa é a desculpa mais comum que as prefeituras e governos estaduais usam para não pagar o cálculo de férias do servidor público da educação corretamente.

No entanto, a justiça tem entendido que, se o professor está afastado de suas funções por determinação do calendário escolar e esse período é de descanso remunerado, ele deve ser considerado para o cálculo do adicional de 1/3. No Amazonas, por exemplo, esse direito já é amplamente reconhecido e garantido.

Quanto dinheiro eu posso recuperar com o retroativo de férias do magistério?

Você não tem direito apenas a corrigir os pagamentos futuros. É possível buscar o retroativo de férias do magistério. Existem dois caminhos principais que nossa equipe jurídica analisa:

• Os últimos 5 anos: Recuperação garantida das diferenças que não foram pagas nos últimos 60 meses.
• Toda a carreira: Em alguns casos específicos, sustentamos a tese de que, por se tratar de um direito fundamental que o Estado "confiscou", você pode ter direito a receber os valores de toda a sua vida funcional.

É difícil entrar com a ação judicial?

Pelo contrário. Como o Tema 1241 do STF já decidiu a questão, o processo é considerado de baixa complexidade e focado em provas documentais simples. Você basicamente precisará de:

1. Seus contracheques ou ficha financeira.
2. Sua ficha funcional (comprovando a data de admissão e o cargo).

A justiça costuma dispensar até mesmo audiências presenciais, pois a discussão é puramente sobre o que diz a lei e o que o STF fixou.

Não deixe o seu dinheiro no cofre do Estado!

Cada ano que passa sem você entrar com a ação, uma parte do seu direito pode prescrever (sumir). Esse é um dinheiro que faz parte da sua remuneração e que você conquistou com o seu trabalho em sala de aula.

Quer saber exatamente quanto você tem a receber? Nossa equipe é especialista em direitos dos servidores públicos e pode realizar uma simulação gratuita do seu caso.

? CLIQUE AQUI PARA FALAR COM UM ESPECIALISTA PELO WHATSAPP

Analisamos o seu contracheque de forma ágil e segura.

Ação Nova Escola dos Professores

LEIA OUTROS ARTIGOS

Interniveis: Tire suas dúvidas com este resumo

Decreto do Governador e pagamento do Piso do Magistério no RJ: como fica?

Processos do Nova Escola e Interníveis: ainda dá tempo?