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Pois bem, amigos: o ano de 2024 comeou j tem um ms, mas somente hoje, 01 de fevereiro, o STF retomar os trabalhos interrompidos pelo recesso do Judicirio, iniciado em 20 de dezembro do ano passado.


Na pauta do Tribunal esto assuntos quentes, de grande interesse para a sociedade brasileira, em geral, e, em particular, para voc: nosso cliente!



Reviso da Vida Toda


De todos esses assuntos, a Reviso da Vida Toda talvez seja o de maior impacto na sociedade e nas contas pblicas. Trata-se da possibilidade dos aposentados que entraram na Justia pedirem o reclculo do benefcio com base em todas as contribuies feitas ao longo da vida.


Em 2022, o Supremo entendeu que a regra de transio que exclua as contribuies antecedentes a julho de 1994, quando se iniciou o Plano Real, podia ser prejudicial aos aposentados. Nestes casos, ento, o STF permitiu que essa regra pudesse ser afastada caso tenha sido desvantajosa ao segurado.


A alternativa em seu lugar o reclculo do valor dos benefcios para incluir as contribuies anteriores a julho de 1994 nos casos em que isto for favorvel aos aposentados.


Aos aposentados cabe, portanto, avaliarem se o clculo na reviso da vida toda pode aumentar ou no o benefcio: da a necessidade de buscarem a ajuda de um advogado especializado para fazer as contas e avaliar as vantagens de se ingressar com a ao.


Mesmo com esse entendimento do STF, porm, a reviso da vida toda ainda no tem sido aplicada devido a um recurso que o INSS apresentou para restringir os efeitos da validade da reviso. Dentre os argumentos, o de que o rgo no tem os meios para refazer todas as contas nem o dinheiro para pagar os novos valores.


Assim, o INSS quer excluir a aplicao da reviso a benefcios previdencirios j extintos, decises judiciais que negaram direito reviso conforme a jurisprudncia da poca e proibio de pagamento de diferenas antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acrdo do julgamento do STF foi publicado.


O ltimo movimento neste processo ocorreu em 1 de dezembro de 2023, quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento no plenrio virtual da Corte atendendo a um pedido de destaque. Sua continuao ser na modalidade presencial nesta quinta-feira, 01 de fevereiro de 2024.


Antes da suspenso, o placar estava indefinido: Os ministros Fachin, Rosa Weber e Crmen Lcia votaram para estabelecer como marco para o reclculo o dia 17/12/19, data na qual o STJ reconheceu o mesmo direito de reviso a um segurado. Os ministros Zanin, Toffoli e Barroso votaram pela anulao da deciso do STJ.


Regime de bens para cnjuges com mais de 70 anos


Outro tema que o STF deve recomear a analisar a constitucionalidade do regime da separao obrigatria de bens no casamento ou unio estvel de pessoas com 70 anos ou mais.


Este julgamento se dar em resposta ao recurso apresentado por uma senhora contra uma deciso do TJ-SP que desconsiderou seus direitos de viva herana de seu cnjuge falecido. Falaremos mais detalhadamente sobre o caso numa prxima postagem.



Reviso do FGTS


Ainda sem nova data marcada, a sociedade espera que o julgamento da reviso do FGTS siga seu curso em breve: so milhares, qui milhes de brasileiros afetados pelo uso de um ndice de correo pela CEF que pode lhes ter tirado um percentual significativo de seus saldos do FGTS ao longo dos anos.


Este tema j foi abordado numa postagem nossa de ttulo: ?STF marca recomeo do julgamento da reviso do FGTS?. No deixe de ler aqui este artigo e de visitar nosso blog!



Assim, prezados amigos e clientes, a Teixeira e Viana Advogados reitera seu compromisso com a defesa de seus direitos. Ficaremos atentos pauta dos julgamentos no STF que podem ter impacto em suas aes.


E como sempre dizemos: se tiver dvidas sobre os seus direitos, consulte um advogado!