Ol�, amigos e seguidores dos conte�dos da Teixeira e Viana Advogados! O STF marcou para o pr�ximo dia 18 de outubro o recome�o do julgamento da a��o sobre a revis�o do FGTS! Ser� que agora teremos a t�o esperada conclus�o a favor dos trabalhadores?
Do que se trata a Revis�o do FGTS
O FGTS � um dinheiro que os empregadores recolhem em nome dos trabalhadores como um seguro em caso de desemprego, para a compra da casa pr�pria ou para o trabalhador receber quando se aposentar. O governo custodia o dinheiro do FGTS atrav�s da Caixa Econ�mica Federal e promete proteger seu valor da infla��o.
Para proteger o valor do FGTS, o governo aplica um �ndice de corre��o que variou ao longo do tempo, mas o saldo tem sido corrigido pela TR (taxa referencial de juros), que, por v�rias vezes, foi pr�xima de zero: o que tem defasado demais o saldo do FGTS, tornando-se muito desvantajosa aos trabalhadores.
Desde que essa desvantagem foi notada, em 2003, come�aram as a��es contestando a aplica��o da TR ao saldo do FGTS com refer�ncia ao per�odo desde 1999. Foram muitas as a��es Brasil afora e os julgamentos apresentavam decis�es contradit�rias.
� da atualiza��o da corre��o dos saldos do FGTS (e o pagamento das diferen�as retroativas) que a a��o de revis�o do FGTS se trata. E isto pode significar uma corre��o de at� 88% nos saldos do FGTS dos trabalhadores!
Porque o STF est� envolvido
Devido � falta de uma uniformidade favor�vel aos trabalhadores nas senten�as judiciais, o Partido Solidariedade ajuizou uma A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090/2014) no STF para que fosse revista a corre��o do FGTS pela TR e, desde ent�o, o julgamento ainda n�o chegou ao fim.
Foram marcadas 3 datas para seu julgamento: 12 de dezembro de 2019, 05 de maio de 2020 e 13 de maio de 2021. Em todas elas, o julgamento foi adiado. Nova data foi marcada para 20 de abril de 2023, por�m, em 27 de abril, um ministro pediu vistas, interrompendo novamente o julgamento.
Na �ltima semana, o atual presidente do STF, ministro Barroso marcou a data para o recome�o do julgamento da revis�o do FGTS para o dia 18 de outubro de 2023 e n�s, da Teixeira e Viana Advogados torcemos para que finalmente se chegue a uma decis�o favor�vel aos trabalhadores!
Quem tem direito � revis�o do FGTS
Para terem direito � revis�o do FGTS, � preciso que os trabalhadores tenham tido saldos de FGTS no per�odo de emprego da TR. Mesmo quem sacou o FGTS por ter sido demitido sem justa causa, para comprar um im�vel ou ao se aposentar tamb�m tem direito.
Mas � preciso ajuizar a sua a��o logo
Devido � espera deste julgamento, os ju�zes pelo pa�s afora t�m suspendido os processos de revis�o do FGTS j� em andamento para aguardar a senten�a definitiva do STF. De fato, n�o faz sentido decidir correndo o risco do STF determinar o contr�rio.
Por este motivo, alguns advogados defendem que os interessados esperem a decis�o final para entrar com as suas a��es pedindo a revis�o. N�s, da Teixeira e Viana Advogados, pensamos o contr�rio. � que, dado o tamanho das corre��es que a revis�o do FGTS pode gerar, a CEF ficar� sem recursos.
Para evitar isso, � poss�vel que o STF defina o que se chama de modula��o, ou seja: que a senten�a limite quem ter� direito � revis�o do FGTS. E este limite pode ser a determina��o de que s� quem j� ingressou com a a��o � que ter� direito � corre��o.
Se for assim, quem esperar a senten�a do FGTS pode ficar sem o direito de pedir a revis�o do FGTS. Por isso, n�s aconselhamos a todos os que tiveram seus saldos corrigidos pela TR que procurem um advogado especialista para entrarem logo com suas a��es!
Para saber mais detalhes sobre a revis�o do FGTS, assista aqui um v�deo em que o Dr. Edmar Teixeira, da Teixeira e Viana Advogados, fala sobre o tema. Se quiser, este e outros conte�dos podem ser acessados no nosso site: https://teixeiraeviana.adv.br/ ou em nosso blog: https://teixeiraeviana.adv.br/blog.
https://teixeiraeviana.adv.br/fgts
E como sempre lembramos a todos: se tiver d�vidas sobre seus direitos, consulte um advogado!
Teixeira e Viana Advogados Associados, é um escritório registrado na OAB/RJ sob o do n° 94.062.019.
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