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Ol, amigos e seguidores dos contedos da Teixeira e Viana Advogados! O STF marcou para o prximo dia 18 de outubro o recomeo do julgamento da ao sobre a reviso do FGTS! Ser que agora teremos a to esperada concluso a favor dos trabalhadores?



Do que se trata a Reviso do FGTS


O FGTS um dinheiro que os empregadores recolhem em nome dos trabalhadores como um seguro em caso de desemprego, para a compra da casa prpria ou para o trabalhador receber quando se aposentar. O governo custodia o dinheiro do FGTS atravs da Caixa Econmica Federal e promete proteger seu valor da inflao.


Para proteger o valor do FGTS, o governo aplica um ndice de correo que variou ao longo do tempo, mas o saldo tem sido corrigido pela TR (taxa referencial de juros), que, por vrias vezes, foi prxima de zero: o que tem defasado demais o saldo do FGTS, tornando-se muito desvantajosa aos trabalhadores. 


Desde que essa desvantagem foi notada, em 2003, comearam as aes contestando a aplicao da TR ao saldo do FGTS com referncia ao perodo desde 1999. Foram muitas as aes Brasil afora e os julgamentos apresentavam decises contraditrias.


da atualizao da correo dos saldos do FGTS (e o pagamento das diferenas retroativas) que a ao de reviso do FGTS se trata. E isto pode significar uma correo de at 88% nos saldos do FGTS dos trabalhadores!



Porque o STF est envolvido


Devido falta de uma uniformidade favorvel aos trabalhadores nas sentenas judiciais, o Partido Solidariedade ajuizou uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090/2014) no STF para que fosse revista a correo do FGTS pela TR e, desde ento, o julgamento ainda no chegou ao fim.


Foram marcadas 3 datas para seu julgamento: 12 de dezembro de 2019, 05 de maio de 2020 e 13 de maio de 2021. Em todas elas, o julgamento foi adiado. Nova data foi marcada para 20 de abril de 2023, porm, em 27 de abril, um ministro pediu vistas, interrompendo novamente o julgamento.


Na ltima semana, o atual presidente do STF, ministro Barroso marcou a data para o recomeo do julgamento da reviso do FGTS para o dia 18 de outubro de 2023 e ns, da Teixeira e Viana Advogados torcemos para que finalmente se chegue a uma deciso favorvel aos trabalhadores!



Quem tem direito reviso do FGTS

 

Para terem direito reviso do FGTS, preciso que os trabalhadores tenham tido saldos de FGTS no perodo de emprego da TR. Mesmo quem sacou o FGTS por ter sido demitido sem justa causa, para comprar um imvel ou ao se aposentar tambm tem direito.

 

 


Mas preciso ajuizar a sua ao logo


Devido espera deste julgamento, os juzes pelo pas afora tm suspendido os processos de reviso do FGTS j em andamento para aguardar a sentena definitiva do STF. De fato, no faz sentido decidir correndo o risco do STF determinar o contrrio.


Por este motivo, alguns advogados defendem que os interessados esperem a deciso final para entrar com as suas aes pedindo a reviso. Ns, da Teixeira e Viana Advogados, pensamos o contrrio. que, dado o tamanho das correes que a reviso do FGTS pode gerar, a CEF ficar sem recursos.


Para evitar isso, possvel que o STF defina o que se chama de modulao, ou seja: que a sentena limite quem ter direito reviso do FGTS. E este limite pode ser a determinao de que s quem j ingressou com a ao que ter direito correo.


Se for assim, quem esperar a sentena do FGTS pode ficar sem o direito de pedir a reviso do FGTS. Por isso, ns aconselhamos a todos os que tiveram seus saldos corrigidos pela TR que procurem um advogado especialista para entrarem logo com suas aes!


Para saber mais detalhes sobre a reviso do FGTS, assista aqui um vdeo em que o Dr. Edmar Teixeira, da Teixeira e Viana Advogados, fala sobre o tema. Se quiser, este e outros contedos podem ser acessados no nosso site: https://teixeiraeviana.adv.br/ ou em nosso blog: https://teixeiraeviana.adv.br/blog.



https://teixeiraeviana.adv.br/fgts


E como sempre lembramos a todos: se tiver dvidas sobre seus direitos, consulte um advogado!