Olá, amigos e seguidores dos conteúdos da Teixeira e Viana Advogados! O STF marcou para o próximo dia 18 de outubro o recomeço do julgamento da ação sobre a revisão do FGTS! Será que agora teremos a tão esperada conclusão a favor dos trabalhadores?
Do que se trata a Revisão do FGTS
O FGTS é um dinheiro que os empregadores recolhem em nome dos trabalhadores como um seguro em caso de desemprego, para a compra da casa própria ou para o trabalhador receber quando se aposentar. O governo custodia o dinheiro do FGTS através da Caixa Econômica Federal e promete proteger seu valor da inflação.
Para proteger o valor do FGTS, o governo aplica um índice de correção que variou ao longo do tempo, mas o saldo tem sido corrigido pela TR (taxa referencial de juros), que, por várias vezes, foi próxima de zero: o que tem defasado demais o saldo do FGTS, tornando-se muito desvantajosa aos trabalhadores.
Desde que essa desvantagem foi notada, em 2003, começaram as ações contestando a aplicação da TR ao saldo do FGTS com referência ao período desde 1999. Foram muitas as ações Brasil afora e os julgamentos apresentavam decisões contraditórias.
É da atualização da correção dos saldos do FGTS (e o pagamento das diferenças retroativas) que a ação de revisão do FGTS se trata. E isto pode significar uma correção de até 88% nos saldos do FGTS dos trabalhadores!
Porque o STF está envolvido
Devido à falta de uma uniformidade favorável aos trabalhadores nas sentenças judiciais, o Partido Solidariedade ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090/2014) no STF para que fosse revista a correção do FGTS pela TR e, desde então, o julgamento ainda não chegou ao fim.
Foram marcadas 3 datas para seu julgamento: 12 de dezembro de 2019, 05 de maio de 2020 e 13 de maio de 2021. Em todas elas, o julgamento foi adiado. Nova data foi marcada para 20 de abril de 2023, porém, em 27 de abril, um ministro pediu vistas, interrompendo novamente o julgamento.
Na última semana, o atual presidente do STF, ministro Barroso marcou a data para o recomeço do julgamento da revisão do FGTS para o dia 18 de outubro de 2023 e nós, da Teixeira e Viana Advogados torcemos para que finalmente se chegue a uma decisão favorável aos trabalhadores!
Quem tem direito à revisão do FGTS
Para terem direito à revisão do FGTS, é preciso que os trabalhadores tenham tido saldos de FGTS no período de emprego da TR. Mesmo quem sacou o FGTS por ter sido demitido sem justa causa, para comprar um imóvel ou ao se aposentar também tem direito.
Mas é preciso ajuizar a sua ação logo
Devido à espera deste julgamento, os juízes pelo país afora têm suspendido os processos de revisão do FGTS já em andamento para aguardar a sentença definitiva do STF. De fato, não faz sentido decidir correndo o risco do STF determinar o contrário.
Por este motivo, alguns advogados defendem que os interessados esperem a decisão final para entrar com as suas ações pedindo a revisão. Nós, da Teixeira e Viana Advogados, pensamos o contrário. É que, dado o tamanho das correções que a revisão do FGTS pode gerar, a CEF ficará sem recursos.
Para evitar isso, é possível que o STF defina o que se chama de modulação, ou seja: que a sentença limite quem terá direito à revisão do FGTS. E este limite pode ser a determinação de que só quem já ingressou com a ação é que terá direito à correção.
Se for assim, quem esperar a sentença do FGTS pode ficar sem o direito de pedir a revisão do FGTS. Por isso, nós aconselhamos a todos os que tiveram seus saldos corrigidos pela TR que procurem um advogado especialista para entrarem logo com suas ações!
Para saber mais detalhes sobre a revisão do FGTS, assista aqui um vídeo em que o Dr. Edmar Teixeira, da Teixeira e Viana Advogados, fala sobre o tema. Se quiser, este e outros conteúdos podem ser acessados no nosso site: https://teixeiraeviana.adv.br/ ou em nosso blog: https://teixeiraeviana.adv.br/blog.
https://teixeiraeviana.adv.br/fgts
E como sempre lembramos a todos: se tiver dúvidas sobre seus direitos, consulte um advogado!