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Em uma postagem anterior (aqui), falamos sobre uma importante deciso do STF a respeito do regime de diviso dos bens para pessoas que se uniram, seja por casamento, seja por unio estvel, quando uma delas ou ambas j tinham mais de 70 anos.

Este assunto ganha cada vez mais importncia porque as pessoas, em qualquer idade, tm cada vez mais interrompido vnculos emocionais anteriores e criando novas relaes que, naturalmente, podero trazer influncia em suas situaes patrimoniais.



?????O planejamento sucessrio surge, ento, como a melhor maneira de se garantir, em vida, que a diviso dos bens seja feita conforme a vontade do casal tanto no caso de falecimento de um deles, quanto no caso de uma futura separao.

Este planejamento se torna ainda mais relevante porque, acima da vontade do casal, existe a lei brasileira que delimita como pode ser feita a diviso dos bens a fim de tambm proteger o direito dos herdeiros. Vejamos:



Como so classificados os herdeiros


           Os herdeiros so classificados como necessrios ou facultativos. O Cdigo Civil Brasileiro o instrumento legal que regula o direito sucessrio e a reforma de 2002 (Lei completa aqui) modificou a regra anterior estabelecendo, em seu art. 1.845, que:

? Herdeiros necessrios:

So herdeiros necessrios, ou seja, aqueles que no podem ser excludos na diviso dos bens: os descendentes, os ascendentes e o cnjuge.


O que isto significa na prtica? Que o testador (nome dado a quem faz testamento), tem que reservar 50% de seus bens para os herdeiros necessrios: descendentes ? filhos; ascendentes ? pais; e cnjuge (que no era herdeiro necessrio antes da reforma de 2002).

Alm disso: a proporo de cada um na herana depender tambm do regime de diviso dos bens escolhido na formalizao do casamento ou da unio estvel porque ali ser definida a participao (ou no) do cnjuge.

Enquanto o regime de bens define a participao (ou no) do cnjuge, os demais herdeiros necessrios se sucedem na seguinte ordem: primeiro, os filhos; na ausncia deles, os pais, caso vivos; e, por fim, os colaterais at o quarto grau.

So chamados de colaterais os parentes vivos ou seus herdeiros legtimos que entraro na diviso dos bens caso o falecido no tenha deixado filhos, pais ou cnjuge vivos. A ordem de preferncia ser a da proximidade do parentesco com o falecido.


? Herdeiros facultativos:

So as demais pessoas a quem o testador pode querer deixar algum bem em testamento.


Contudo, importante ressaltar que s o testamento cria a figura do herdeiro facultativo, uma vez que, sem um testamento legalmente vlido, a totalidade dos bens ser dividida pelos herdeiros necessrios (ver art. 1. 845 do CC de 2002).



Qual a importncia do planejamento sucessrio


           Ao pensarmos na histria de nosso pas, veremos que at a segunda metade do sculo passado, o habitual era que o casamento fosse formalizado em comunho total de bens pois, grosso modo, os casamentos ?duravam a vida toda?.


Com o aumento dos desquites nos anos de 1970 e a legalizao do divrcio nos anos 1980, o regime de diviso dos bens passou a ser, na maioria, o da separao parcial, ou seja: no qual s os bens adquiridos em conjunto, depois do casamento, so divididos.

J nos anos 1990, comeou a ser formalizado o instituto da unio estvel, trazendo uma modificao que apresentou novas possibilidades na diviso dos bens. A reforma do Cdigo Civil, em 2002, ajustou com muitos detalhes toda essa regulamentao.


Assim, a parte que o novo Cdigo Civil Brasileiro dedica sucesso patrimonial legtima ficou bem extensa, indo do art 1.829 ao 2.046. So muitos detalhes e possibilidades que s um profissional especializado consegue esmiuar caso a caso.

Esta a importncia do planejamento sucessrio: esclarecer aos clientes o que a lei permite e de que forma legalizar suas preferncias desde a escolha do regime de diviso dos bens, passando pela formalizao de um testamento; ou doao de seus bens em vida.



Um caso recente


           No incio deste ano, 2024, uma cliente habitual entrou em contato desta vez buscando informaes sobre como fazer a diviso de seus bens ainda em vida. J viva e tendo uma boa situao financeira, com vrios imveis, preocupava-se com a sucesso.


           Ela possui filhos que ocupam ou fazem uso de alguns dos imveis; outros esto alugados; os imveis tm valores diferentes e geram rendas diversas; cada filho vive uma situao financeira particular; e ela teme que a sucesso seja confusa se ela no fizer nada.


           Embora este parea ser um caso bem especfico, os elementos que encontramos nele frequentemente fazem parte dos outros casos de planejamento sucessrio de que tratamos aqui no escritrio:


 A existncia de mais de um imvel ou bens variados como veculos, aplicaes financeiras, previdncia privada, seguro de vida, etc;

 Mais de um herdeiro necessrio, com necessidades diferentes;

 O fato de algum herdeiro j se encontrar ocupando um dos imveis ou obtendo a renda de seu aluguel para sua subsistncia;

 O desejo de fazer um testamento para beneficiar algum que no seja herdeiro necessrio; e/ou

 Consideraes sobre se algum dos herdeiros ter direito penso por morte conforme a lei.


           No caso desta senhora: verificaremos a avaliao de cada imvel, as rendas geradas por eles e quem as recebe; teremos reunies com ela e seus filhos, separadamente, para ouvir aspiraes e queixas; e, por fim, faremos a sucesso acontecer em paz.


           A diviso dos bens em vida, assim como a que ocorre aps o falecimento do ente querido, tem custos de cartrio e impostos que precisam ser levados em conta. O advogado especialista ajudar seus clientes a se preparar da melhor maneira para pag-los.


           Sendo assim, lembramos a nossos queridos leitores e clientes que, por menor que seja seu patrimnio, dependendo das circunstncias, fazer um planejamento sucessrio pode garantir a paz entre os herdeiros aps a partida do ente querido.


           E, c pra ns: esta paz uma herana e tanto!



Assim, sempre que tiver dvidas sobre os seus direitos, procure um advogado!