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Prezados amigos e clientes: temos acompanhado faz um bom tempo as idas e vindas dos processos envolvendo a Reviso da Vida Toda no STF. Em alguns momentos, achamos que estvamos perto de sua concluso com a desejada vitria dos aposentados; noutros, ficamos decepcionados.


O momento atual de decepo, mas tambm de expectativa. O julgamento propriamente dito que envolve a causa da Reviso da Vida Toda no STF sofreu um aparente revs, embora viesse caminhando favoravelmente aos aposentados apesar de constantes pedidos de vista e adiamentos.



O que a Reviso da Vida Toda


As regras da aposentadoria foram mudando com os anos. Antes da reforma previdenciria de 2019, uma das alteraes mais significativas deixou de considerar as contribuies feitas at julho de 1994, anteriores ao Plano Real. Esta alterao ocorreu em virtude da Lei 9.876/99 (clique aqui para a lei completa).


Antes desta lei, o INSS calculava o valor da aposentadoria considerando apenas as 36 maiores contribuies dentre os 48 ltimos meses antes do pedido da aposentadoria ? por isso, os trabalhadores procuravam aumentar suas contribuies mais perto da aposentadoria para receberem valores mais altos.


A Lei 9.876/99 alterou a regra do clculo, estabelecendo que o valor a receber pelos aposentados passaria a ser a mdia das 80% maiores contribuies feitas em todas as suas vidas, mas isto s valeria para quem comeasse a contribuir depois da promulgao da lei. E quem j tinha comeado a contribuir antes?


Foi criada, ento, uma regra de transio em que s seriam consideradas as contribuies feitas depois de julho de 1994 para quem j estava contribuindo antes da nova lei que entrou em vigor no dia 26 de novembro de 1999. Mas o que fez o INSS?


O INSS passou a aplicar a regra de transio para todos os casos, o que reduziu os benefcios dos que tinham tido ao menos parte de suas maiores contribuies no perodo anterior a 1994. Assim, quem se aposentou desta forma, segundo estes clculos, certamente poderia receber uma aposentadoria de maior valor.


Foi assim que surgiu a causa da Reviso da Vida Toda: uma reviso que passasse a incluir, no valor dos benefcios recebidos por milhares de aposentados, as contribuies anteriores ao Plano Real. O julgamento desta causa ficou nas mos do STF.


Em 2022, o STF entendeu que a regra de transio que exclua as contribuies antecedentes a julho de 1994, quando se iniciou o Plano Real, podia ser prejudicial aos aposentados. Nestes casos, ento, a Corte permitiu que essa regra pudesse ser afastada caso tenha sido desvantajosa ao segurado.


Notem que nem todos os casos poderiam ser favorveis aos aposentados: s valeria pedir esta reviso quem realmente tivesse tido suas maiores contribuies antes de 1994 ? da, inclusive, a importncia de se procurar um advogado para avaliar se valeria ou no a pena ingressar com o processo de reviso.


Neste particular, recomendamos que leiam aqui o artigo publicado em nosso blog em que falamos sobre a retomada deste julgamento neste ano de 2024.



Como est a causa em abril de 2024


Apesar do entendimento do STF, em 2022, favorvel aos aposentados, a Reviso da Vida Toda no chegou a ser aplicada devido a um recurso do INSS visando restringir os efeitos da validade da reviso.


Nele, o INSS disse no ter meios de refazer todas as contas, nem dinheiro para pagar os novos valores e pediu a excluso da aplicao da reviso a benefcios previdencirios j extintos e decises judiciais que foram negadas, alm da proibio de pagamento de diferenas antes da data de publicao do acrdo do STF.


Tudo ia se dirigindo ao final quando, em 1 de dezembro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento no plenrio virtual da Corte atendendo a um pedido de destaque. Sua continuao foi remarcada para a modalidade presencial na quinta-feira, 01 de fevereiro de 2024.


Antes da suspenso, o placar estava indefinido: Os ministros Fachin, Rosa Weber e Crmen Lcia votaram para estabelecer como marco para o reclculo o dia 17/12/19, data na qual o STJ reconheceu o mesmo direito de reviso a um segurado. Os ministros Zanin, Toffoli e Barroso votaram pela anulao da deciso do STJ.


Aconteceu que o julgamento do dia 01/02/24 foi remarcado para 03/04/24 e, antes desse dia chegar, num outro julgamento, desta vez sobre a aplicao do fator previdencirio, o STF resolveu modificar entendimento anterior para sentenciar a obrigatoriedade de aplicao do referido fator.


Isso jogou por terra a argumentao que sustentava a deciso permitindo a Reviso da Vida Toda. Em outras palavras, o STF passou a negar o direito dos aposentados que se sentiram lesados de ingressar com aes pedindo a Reviso da Vida Toda.



H esperana para a Reviso da Vida Toda


Obviamente, isto nos causou uma imensa decepo, uma vez que estivemos ? e seguiremos ? empenhados em garantir os direitos dos trabalhadores e aposentados brasileiros! Tanto que, apesar da decepo, ainda no desistimos de nossas causas!


Apesar dessa reviravolta, e talvez por causa dela, o julgamento antes marcado para o dia 03 de abril ? hoje, dia em que escrevo este artigo ?, foi adiado sem data definida por enquanto. O principal ponto a ser discutido nele ser a modulao que o STF dar aos processos hoje em curso envolvendo a Reviso da Vida Toda.


Chamamos de modulao o estabelecimento de parmetros que vo classificar as aes ou os autores das aes para a garantia de um certo direito. Por exemplo: ?Se a ao foi ajuizada at uma determinada data, o direito ser garantido; depois dessa data, no mais.?


Assim, at que retome o julgamento antes marcado para 03/04/2024 e antes de derrubar, em definitivo, a causa da Reviso da Vida Toda, o STF precisa esperar que a sentena sobre o fator previdencirio transite em julgado: perodo em que cabem recursos variados.


Alm disso, o STF poder enfrentar uma alegao de "violao ao princpio dispositivo": nome jurdico dado a um questionamento envolvendo decises que no estiveram contidas nos limites do processo ? o que se pode alegar que aconteceu neste caso.


que, para vrios juristas, o julgamento do fator previdencirio, que ameaa a Reviso da Vida Toda, decidiu alm do que tinha sido pedido originalmente, de forma que desafia a segurana jurdica e o Estado Democrtico de Direito, merecendo ser contestado.


Assim, prezados amigos e clientes: nossa causa ainda no est perdida! Mesmo que as possibilidades acima no prosperem, ainda temos esperana de que venha alguma modulao que garanta o direito dos nossos clientes.


Desta forma, s nos resta continuar aguardando.


Como sempre, nos colocamos ao lado dos trabalhadores e aposentados brasileiros e lamentamos toda e qualquer sentena que contrarie seus interesses, mas reiteramos nossa disposio de lutar at o fim pelos seus diretos!



E tambm como sempre dizemos: se tiver dvidas sobre os seus direitos, consulte um advogado!