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Recentemente, o INSS atualizou a lista de patologias que o Instituto usa para guiar as concesses de auxlio doena, aposentadoria por invalidez, auxlio acidente e outros direitos garantidos aos trabalhadores segurados.


A lista, originalmente contendo 182 patologias, agora conta com 347 diferentes doenas ou condies fsicas, psquicas ou mentais que podem decorrer das atividades ocupacionais dos trabalhadores brasileiros e que, por isso, lhes do direitos especiais. Veja a lista aqui.


Esta a importncia dessa alterao: facilitar o trabalho dos auditores e garantir o acesso a direitos para trabalhadores formais e informais, que atuem no meio urbano ou rural, e que se vejam diagnosticados com alguma dessas doenas.



Quando o trabalhador pode se afastar por doena


O afastamento temporrio poder ser solicitado quando o trabalhador se encontrar incapacitado de exercer sua atividade profissional por consequncia de uma doena ? seja ela causada ou no pela atividade ocupacional.


O trabalhador precisa apresentar um atestado mdico com um pedido de afastamento. A, os primeiros 15 dias de afastamento sero custeados pela empresa; depois disso, cabe ao INSS fornecer os meios de sustento aos seus segurados.


Para tanto, o INSS vai solicitar uma percia mdica ao trabalhador para verificar em que condies mdicas ele se encontra, se ele tem direito ao auxlio doena e por quanto tempo o afastamento ser necessrio.



Quem tem direito ao afastamento temporrio


Todos tm direito ao afastamento temporrio: empregados CLT, autnomos, contribuintes facultativos ou individuais: basta ser segurado do INSS. No caso das doenas comuns, preciso ter contribudo por pelo menos 12 meses; nos casos de acidentes de trabalho, no h carncia.


Mesmo quem parou de contribuir por at 12 meses ainda pode pedir o auxlio doena: perodo chamado de ?estado de graa?. O auxlio ser pago no valor equivalente a 91% da mdia simples dos maiores salrios de contribuio, nunca podendo ser inferior ao salrio mnimo.


Note a diferena entre o auxlio doena previdencirio (B31), sem relao com as atividades ocupacionais, decorrendo de acidente ou doenas comuns, e o auxlio doena acidentrio (B91), que decorre de um acidente de trabalho ou doena ocupacional, que equiparada ao acidente.



Quando o afastamento por doenas ocupacionais


O trabalhador pode se afastar temporariamente por qualquer doena, desde que devidamente comprovada. No entanto, as doenas podem estar relacionadas ao trabalho do segurado. Nestes casos, o trabalhador tem direito a receber o auxlio doena acidentrio.


A diferena do auxlio doena acidentrio para o auxlio doena comum, mais conhecido pela populao, que o acidentrio garante aos trabalhadores uma estabilidade de 12 meses no emprego aps a alta mdica, ou seja: ele no poder ser demitido sem justa causa neste perodo.


Portanto, importante diferenciar se o trabalhador apresenta uma doena comum ou que se originou em decorrncia de seu trabalho. Se tiver relao, a empresa precisa emitir a CAT (Comunicao de Acidente de Trabalho) para a obteno do auxlio doena acidentrio.


Desta forma, a atualizao feita pelo INSS na lista de doenas ocupacionais de extrema importncia para os trabalhadores: a incluso de novas doenas laborais vai permitir que mais trabalhadores tenham direito ao auxlio doena acidentrio com estabilidade aps alta mdica.


O que fazer quando a empresa no reconhecer a doena ocupacional


Se a empresa no reconhecer a doena ocupacional, no emitir a CAT ou afastar o empregado como se ele estivesse sofrendo de uma doena comum, o trabalhador pode pedir na Justia a correo do feito e ter garantidos os seus direitos.


Prestadores de servios, os chamados ?PJ?s, no possuem direito a afastamento em razo de doenas ocupacionais. Porm, nos casos em que se puder comprovar que a empresa causou prejuzo sade do trabalhador, ser possvel buscar indenizao por danos morais.



E se o INSS no reconhecer as doenas ocupacionais


Se o trabalhador adoeceu em decorrncia de sua atividade profissional, mas foi afastado pelo INSS com auxlio doena comum, cabe ingressar com uma ao para que o INSS transforme o auxlio doena em auxlio doena acidentrio para garantir a posterior estabilidade.


Nos casos em que o trabalhador recebeu o auxlio incorreto e foi demitido logo ao retornar do seu afastamento temporrio, durante o perodo em que deveria ter gozado da estabilidade, cabe pedir ou sua reintegrao ao trabalho ou uma indenizao compensatria.


Numa publicao posterior, falaremos mais detalhadamente sobre auxlio acidente e assuntos correlacionados. Enquanto isso, veja nossas outras postagens no blog da Teixeira & Viana Advogados.




E lembre-se: sempre que tiver dvidas sobre os seus direitos: procure um advogado!