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Muitas coisas mudaram depois da reforma previdenciria de 2019. Ainda assim, at hoje, vrias das mudanas trazidas pela reforma ainda causam dvidas entre os trabalhadores e contribuintes brasileiros e tm gerado diversos questionamentos na Justia.


Um tipo de aposentadoria que foi sensivelmente modificado pela reforma foi a Aposentadoria Especial. Seu objetivo, ao ser criada, foi o de possibilitar uma aposentadoria diferenciada aos contribuintes do INSS que exercessem atividades profissionais envolvendo agentes de risco.


Por sua natureza, esses agentes podem causar danos sade de quem os manipula ou trabalha exposto a eles; desta forma, a Aposentadoria Especial buscava proteger esses trabalhadores, promovendo uma contagem de tempo de trabalho mais acelerada, digamos assim.


A reforma dificultou muito essa antecipao da aposentadoria, o que, segundo muitos advogados, praticamente extinguiu a Aposentadoria Especial por introduzir idades mnimas para os trabalhadores poderem solicit-la.


Desde 2020, o STF tem julgado esse questionamento: j tivemos um voto contra as mudanas da reforma e um voto a favor. No entanto, o julgamento encontrava-se suspenso desde o ano passado e a sociedade brasileira ainda espera seu desfecho.


Leiam aqui em nosso blog o contedo que j publicamos sobre o tema.



Aposentadoria Especial e as idades mnimas da reforma


Bem, como dissemos, ainda esperamos que o julgamento no STF chegue ao fim com uma sentena favorvel aos trabalhadores brasileiros e contribuintes do INSS!


At o momento, continua valendo a regra de que so as seguintes as idades mnimas para solicitar a Aposentadoria Especial:


        Risco alto ? 55 anos de idade;

        Risco mdio ? 58 anos de idade; e

        Risco baixo ? 60 anos de idade.


Antes da reforma, se um trabalhador contribusse por trabalhar sempre exposto ao mesmo nvel de risco em suas atividades profissionais, ele poderia se aposentar, respectivamente, com:


        Risco alto ? 15 anos de contribuio;

        Risco mdio ? 20 anos de contribuio; e

        Risco baixo ? 25 anos de contribuio.

 

Ou seja, veja abaixo como as idades mudaram para quem fosse solicitar a Aposentadoria Especial: considerando um trabalhador que comeou a contribuir aos 18 anos de idade, veja com que idades eles poderiam se aposentar e como tero que esperar agora:




Antes da reforma           depois da reforma

Risco alto           33 anos de idade            55 anos de idade

Risco mdio     38 anos de idade            58 anos de idade

Risco baixo       43 anos de idade            60 anos de idade


Observem que, por causa da reforma de 2019, os trabalhadores tero que trabalhar 22 anos, 20 anos ou 17 anos a mais expostos aos agentes de risco respectivamente s atividades de risco alto, mdio ou baixo. Obviamente, os riscos sade deles foram muito aumentados!



O STF e o julgamento das idades mnimas na Aposentadoria Especial


Finalmente, o plenrio do STF voltou a julgar, na ltima sexta-feira (03/05), dentre outros pontos, a exigncia de idades mnimas para a concesso de Aposentadoria Especial a segurados expostos a agentes qumicos, fsicos e biolgicos prejudiciais sade.


O julgamento est acontecendo em sesso virtual e seu trmino est previsto para a prxima sexta (10/05). Ns da Teixeira e Viana Advogados nos colocamos ao lado dos trabalhadores na expectativa de uma sentena positiva a todos eles!


Estaremos vigilantes e voltaremos a falar sobre o assunto assim que tivermos uma deciso do STF ? e a esperamos para breve!



E lembre-se: se tiver dvidas sobre seus direitos, procure um advogado!



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