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?????????A aposentadoria por invalidez tem como objetivo garantir a sobrevivncia do trabalhador nos casos em que ele no consegue mais trabalhar por alguma incapacidade total e permanente. Assim, o INSS a concede aos segurados segundo regras diferentes da aposentadoria comum.


Essa diferenciao nas regras tal que, na aposentadoria por invalidez, no necessrio ter nem o tempo mnimo de contribuio, nem a idade mnima. Contudo, muitos erros podem ocorrer na hora do clculo do valor dos benefcios ? da solicitar sua reviso!


Para saber mais sobre a aposentadoria por invalidez, suas caractersticas, seus requisitos e como solicitar, clique aqui e veja um vdeo da T&V Advogados falando exclusivamente sobre o tema.






?????????????????Motivos para solicitar a reviso da aposentadoria por invalidez


Quem se aposentou como servidor pblico:

 

Os servidores pblicos so regidos por regime prprio e, nos ltimos anos, a lei que trata da aposentadoria por invalidez desses trabalhadores foi alterada duas vezes: em 2003 e depois em 2012. Importante notar que, at 2003, o benefcio era calculado com base na ltima remunerao.

 

A alterao de 2003 mudou o clculo e o benefcio passou a ser calculado sobre 80% dos maiores salrios na carreira do servidor. S que, em 2012, uma nova mudana reverteu esta alterao, voltando a ser como era antes de 2003.

 

Contudo, a data em que foi fixada a incapacidade tambm ser importante para o clculo do benefcio. O marco divisor neste clculo o dia 12 de novembro de 2019: at esta data, o clculo levar em conta a ltima remunerao, depois no mais.

 

Vemos, ento, que a data da posse do servidor e a data em que o Servio Pblico reconhece a sua incapacidade afetam igualmente as contas. este excesso de condicionantes que, muitas vezes, causa erros no clculo da aposentadoria por invalidez.


Quem trabalhou antes dos 16 anos:

 

A Constituio e o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) garantem a ambos seus direitos bsicos a sade, educao, cultura, lazer e convivncia familiar, proibindo qualquer negligncia, explorao e violncia ? e tambm proibindo o trabalho infantil.

 

Existem questionamentos sobre o direito do INSS estabelecer uma idade mnima para a contagem do tempo trabalhado por um segurado. Jovens aprendizes desde os 14 anos e trabalhadores rurais desde os 12 j tiveram seus direitos contagem desse tempo reconhecidos. 

 

Assim, quem trabalhou durante a infncia e pediu o benefcio depois de 2018 pode solicitar que o perodo trabalhado na infncia seja includo nos clculos ? possivelmente obtendo um aumento em sua aposentadoria comum ou por invalidez.


Quem teve tempo de trabalho especial:


????????????????A expresso ?trabalho especial? indica uma atividade profissional em que o trabalhador esteve exposto a agentes nocivos sua sade. Esses agentes podem ter diversas naturezas e oferecer riscos distintos. No toa, esses trabalhadores tm direito chamada aposentadoria especial.

 

Saiba detalhes sobre esse tipo de aposentadoria assistindo aqui a um vdeo da T&V Advogados sobre a aposentadoria especial.




A reforma previdenciria de 2019 introduziu alteraes s regras da aposentadoria especial e estas esto sendo questionadas no STF. As principais alteraes foram o estabelecimento de uma idade mnima e a extino da converso do tempo em atividade especial para atividade comum.

 

Independentemente da deciso do STF, qualquer aposentado com tempo de trabalho especial antes da reforma tem direito converso desse tempo na proporo, geralmente, de 1 ano especial em 1,4 ano comum para homens e em 1,2 ano comum para mulheres.

 

Se o STF julgar inconstitucional a extino da converso, ela continuar valendo para todos, o que aumentar a quantidade de segurados habilitados reviso. Para saber mais sobre este julgamento, assista aqui um vdeo da T&V advogados sobre o tema. link para o T&V 17: idade mnima na aposentadoria

 

Pode acontecer de o segurado trabalhar algum tempo em atividade especial, depois se aposentar por invalidez numa atividade comum e no ter sua contagem de tempo especial convertida como se deve. Assim, tambm pode ser favorvel solicitar a reviso da aposentadoria por invalidez.


Quem recebeu auxlio doena por algum tempo:


O tempo do auxlio doena pode contar para a aposentadoria. No entanto, pode acontecer do INSS no o incluir no seu benefcio. Este erro tem acontecido muito a partir de maio de 1999 e a Justia tem entendido que o perodo de auxlio-doena deve ser includo no clculo da aposentadoria.

 

Para saber mais sobre como o tempo do auxlio doena conta para a aposentadoria, assista um vdeo da T&V Advogados sobre o tema clicando aqui.


Quem trabalhou realizando atividades concomitantes:


Muitas vezes, acontece de um segurado trabalhar em mais de um emprego ou atividade ao mesmo tempo, contribuindo por eles ao INSS. Isto se chama trabalho em atividades concomitantes. Na hora de solicitar a aposentadoria, a aplicao do fator previdencirio pode variar entre as atividades.

 

Em geral, o INSS escolhe como atividade principal a de mais tempo trabalhado, mas isto pode no ser o mais vantajoso em todos os casos. Tambm o clculo do fator previdencirio pode ser feito pela atividade principal ou por cada atividade exercida.

 

Desta forma, importante verificar de que forma o clculo foi feito e ver se as alternativas podem se mostrar mais vantajosas. Assista aqui a um vdeo da T&V Advogados tratando de como considerar as atividades concomitantes na hora de solicitar a aposentadoria.


Quem ganhou alguma ao trabalhista depois de aposentado:


Ao ganhar uma ao trabalhista, comum que o trabalhador passe a receber valores que aumentaro seus vencimentos. As aes podem demorar muito, ento possvel que um segurado ganhe o direito a salrios maiores por meio de uma ao trabalhista mesmo depois de aposentado.

 

Como a aposentadoria foi calculada antes da incorporao desses acrscimos salariais (horas extras, comisses, etc), o valor do benefcio no os incluiu. Isto torna possvel, ao aposentado, solicitar a reviso do benefcio e vale tanto para a aposentadoria por invalidez quanto para a comum.

 

Assim, como visto, esses seis casos permitem que milhares de segurados possam solicitar uma reviso de sua aposentadoria quando cabvel. E, embora aqui falemos sobre a aposentadoria por invalidez, os casos podem se aplicar tambm aposentadoria comum.




Como solicitar a reviso da aposentadoria


Em primeiro lugar, o aposentado dever procurar a ajuda de advogados especializados, levando seu caso e seus questionamentos. Esses advogados vo conferir a documentao e os clculos dos benefcios para avaliar cada caso e verificar a viabilidade de se acionar a Justia.

 

Havendo viabilidade, bastar o aposentado se decidir por ajuizar uma ao e aguardar o trmite do processo.

 

Sempre que tiver dvidas sobre seus direitos, consulte um advogado!