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A morte de um cnjuge sempre um momento difcil. um acontecimento que traz, alm das implicaes familiares e emocionais, desdobramentos legais e previdencirios.

 

Sobre os desdobramentos previdencirios, em caso de morte, a primeira preocupao saber se existe direito penso por morte e a quem tal direito beneficia. Tambm importante fazer a distino entre quem j era aposentado quando faleceu e quem ainda no era.

  


Quem pode deixar penso por morte

 

Para poder deixar uma penso por morte a seus dependentes, necessrio que a pessoa falecida tivesse a chamada ?condio de segurado?, ou seja: precisava j ter contribudo para a Previdncia h pelo menos 18 meses e no ter deixado de fazer contribuies por mais de 3 anos.

 

Esta ltima condio o caso, por exemplo, de quem contribuiu por mais de 18 meses, mas foi demitido ou no pde fazer nenhuma contribuio desde ento. Se passar de trs anos assim, perde o direito de deixar penso por morte at que retome a normalidade dos pagamentos.

 

 

Quem tem direito a receber penso por morte

 

Em primeiro lugar, preciso demonstrar a dependncia econmica dos rendimentos da pessoa falecida: entre os familiares, a concesso depender da idade das pessoas; em relao ao cnjuge, alm da idade, tambm o tempo de durao da relao levado em conta.

 

Familiares:

        Filhos (incluindo os legalmente adotados) at 21 anos de idade ? presume-se a dependncia;

        Pais (comprovando a dependncia); e

        Irmos (comprovando a dependncia) at os 21 anos de idade.

 

Notem que: no caso de invalidez ou deficincia de filhos ou irmos, a penso vitalcia.

 

Cnjuges:

        Viva ou vivo (com mais de dois anos de casamento);

        Companheiros (devem comprovar a unio estvel); e

        Ex-cnjuge (comprovando a dependncia via recebimento de penso alimentcia).

Notem que: o ex-cnjuge, ex-companheiro ou ex-parceiro com menos de dois anos de relacionamento pode receber penso por morte por no mximo 4 meses ? exceo que tambm se aplica quando o segurado faleceu tendo menos de 18 contribuies. o caso de procurar um advogado para estudar o caso.

 

Em se tratando de cnjuge ou companheiro (ou mesmo dos ?ex?), a durao do recebimento da penso por morte tambm depender da idade do beneficirio na data da morte do segurado. Assim, se o beneficirio tiver:

 

o  Menos de 22 anos: at 3 anos de penso;

o  Entre 22 e 27 anos: 6 anos;

o  Entre 28 e 30 anos: 10 anos;

o  Entre 31 e 41 anos: 15 anos;

o  Entre 42 e 44 anos: 20 anos; e

o  A partir de 45 anos: penso vitalcia.

 

 

E como fica a penso por morte se houver um(a) ex-cnjuge?

 

A lei no faz distino entre o cnjuge atual (na data do falecimento do segurado) e o ex-cnjuge quando h dependncia econmica. Este o caso de algum(a) segurado(a) que pague penso alimentcia a algum ex-cnjuge ou ex-companheiro(a).

 

Se havia uma dependncia econmica que gerou o pagamento de penso alimentcia, a morte do segurado no encerra a dependncia, de forma que o(a) ex mantm seu direito de continuar recebendo a penso. Assim, a penso por morte ser dividida entre quem estava ao lado do segurado ao falecer e o(a) ex.

 

Notem que: a lei determina que nenhum benefcio pago pelo INSS seja inferior a um salrio mnimo quando este benefcio se destinar a substituir a renda de um segurado ? renda da qual dependa o seu sustento e/ou o de sua famlia.

 

Contudo, a penso por morte pode ser dividida nas chamadas cotas-partes: caso em que a penso total nunca seja inferior a um salrio, mas sua diviso pode resultar em partes inferiores, sim.

 

 


Como o clculo da penso por morte?

 

A reforma previdenciria de 2019 modificou o clculo da penso por morte, estabelecendo que seu valor ser de 50% da renda anterior do falecido mais 10% por dependente at completar, mas sem ultrapassar 100%, se for o caso. Mas que renda essa de que falamos?

 

Aqui entra a distino que mencionamos l no comeo entre quem j era aposentado e quem no era. No caso dos aposentados, a renda o benefcio que ele recebia do INSS. No caso de quem faleceu antes de se aposentar, preciso fazer os clculos de quanto esta pessoa receberia ao se aposentar por incapacidade permanente.

 

A T&V Advogados j fez um vdeo tratando da aposentadoria por incapacidade permanente: para assisti-lo, clique aqui.

 

Ento, feitos os clculos como se o falecido estivesse se aposentando por invalidez, o INSS estabelece o valor do benefcio e, a partir dele, calcula o valor da penso por morte. Aqui preciso ficar atento aos clculos do INSS para que no haja enganos.

 

Ns, da T&V Advogados chamamos a ateno para o fato de que muitas pessoas, por toda a vida ou em parte dela, exercem atividades que podem dar direito aposentadoria especial (veja aqui um vdeo nosso sobre o assunto).

 

No entanto, nem sempre o INSS conta o tempo dessas atividades corretamente, alm de que a reforma de 2019 modificou muito as regras em desfavor dos trabalhadores, de forma que at existe, hoje, em apreciao no STF, uma ADI (Ao Direta de Inconstitucionalidade) contra alguns pontos da reforma.

 

Por fim, lembramos a todos: se tiverem dvidas sobre os seus direitos, consultem um advogado!