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O momento da aposentadoria costuma trazer grandes mudanas no dia a dia de quem, por idade ou tempo de contribuio, encerra uma fase profissional abrindo espao para outras alternativas de vida.

Para muitas pessoas, continuar trabalhando na mesma ou em outra ocupao pode ser uma obrigao, uma necessidade. Para outras, esta pode ser uma fase para se dedicar a sonhos e projetos pessoais que o ritmo de trabalho de antes no permitia. Para outros, ainda, hora de iniciar uma nova carreira, abrindo outras frentes profissionais.

Paralelamente, o Estatuto da Pessoa Idosa, criado pela Lei 10.741/03 (clique aqui para l-la na ntegra), surgiu para garantir os direitos das pessoas com idades acima dos 60 anos. Seu objetivo preservar a sade fsica, mental, moral, intelectual, espiritual e social dos idosos, amparando-os em necessidades que costumam ser comuns nesta fase da vida.


Assim, tanto os aposentados quanto os idosos comeam a usufruir de direitos e benefcios especiais ou que a Lei federal concede na totalidade do territrio nacional ou que leis estaduais ou municipais tambm podem oferecer a partir do momento de sua aposentadoria ou depois de completarem 60 anos.


Como alguns desses direitos e benefcios decorrem da aposentadoria e outros, apenas da idade, vamos ver cada um deles separadamente.



Quais os direitos e benefcios dos aposentados?

           

Aos aposentados em geral, trs direitos so garantidos pelo ato da aposentadoria:


Sacar o valor total do FGTS:

Os trabalhadores tm o direito de sacar todo o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS) ao se aposentarem. Caso se aposentem em um emprego, mas sigam trabalhando em outro, depois de aposentados podero sacar mensalmente os novos depsitos no FGTS.


Manter o plano de sade de quando trabalhavam:

Se os trabalhadores pagaram mensalmente as parcelas de um plano de sade empresarial enquanto trabalhavam, eles no vo perder seus direitos aos planos que tinham, podendo continuar usufruindo deles depois de aposentados.


Acumular a aposentadoria com penso por morte:

Muita gente pensa que proibido, mas no se pode negar esses benefcios aos aposentados. Se uma pessoa recebe penso por morte de um familiar e chega a hora de se aposentar, ou se um aposentado perde um familiar de quem depende para seu sustento, nestes casos o acmulo permitido.


A reforma previdenciria de 2019 alterou algumas regras para este acmulo, mas ele segue permitido tambm, por exemplo, nos casos em que as fontes pagadoras so diferentes: caso de receber a penso por morte pelo INSS e a aposentadoria por regime prprio (servidor pblico) ou vice-versa.


Para saber como solicitar e garantir este direito, pode ser necessrio consultar um advogado. Por isso, o acmulo dos recebimentos de penso por morte e de aposentadoria ser assunto de um novo vdeo comigo e com o Dr. Matheus, que ser lanado em breve. No deixe de assisti-lo!





Aos aposentados por invalidez, existe ainda um direito adicional:


Quitao antecipada de financiamentos:

Aos aposentados por invalidez possibilitada a quitao antecipada de qualquer financiamento, incluindo at o financiamento de um imvel. Isto significa que os aposentados por invalidez recebero a quitao de seus financiamentos sem terem que pagar o restante das prestaes. No entanto, cada contrato deve ser analisado individualmente, por isso importante consultar um advogado.



Os aposentados contam tambm com os seguintes direitos e benefcios tributrios:


Tendo mais de 60 anos de idade - prioridade na restituio do Imposto de Renda (IR):

Os aposentados com mais de 60 anos que precisarem fazer a declarao anual de rendimentos e tiverem direito restituio, passaro automaticamente para a frente da fila. Isso significa que o governo pagar primeiro a eles ? mesmo quando eles tiverem cado na malha fina.


Notem que a reforma previdenciria de 2019 acabou com a aposentadoria por tempo de servio e instituiu a idade mnima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. Ento, em alguns anos, no teremos mais aposentados com idade inferior a 60 anos. Assim, embora essa prioridade no seja um direito de todos os aposentados hoje, em alguns anos ser.

  

Tendo mais de 65 anos ? direito ao dobro do limite de iseno do IR:

Conforme o vdeo em nosso canal do YouTube yt Teixeira e Viana Advogados, que trata sobre o IR de 2023, o limite de iseno para os aposentados com mais de 65 anos o dobro do permitido os demais contribuintes, sendo fixado em R$ 3. 807,96 para o IR em 2023. Para assistir o vdeo e saber de mais detalhes, clique aqui




Observem que, em alguns anos, todos os aposentados homens estaro nesta categoria com direitos a limites em dobro. No entanto, haver mulheres aposentadas entre os 62 e os 65 anos que no estaro includas nestes benefcios caso as regras atuais continuem em vigor.



Outros direitos e benefcios dos aposentados:


Alm dos direitos e benefcios vistos acima, os aposentados podem usufruir de outras vantagens. No entanto, a maioria delas decorrer de sua idade, no do fato de serem aposentados.


Por exemplo, se formos pensar no direito a atendimento prioritrio, ele definido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (a j mencionada Lei 10.741/03) como um dos direitos de quem tem mais de 60 anos, sendo aposentado ou no.


J quanto gratuidade no transporte pblico, a lei federal (o Estatuto da Pessoa Idosa) a garante para pessoas com mais de 65 anos. Porm, Estados e municpios tm feito leis prprias baixando a idade da gratuidade para 60 anos ? caso do Estado do Rio de Janeiro.


O municpio de So Paulo, por sua parte, tem lei prpria que, apesar de algumas exigncias, oferece iseno de IPTU aos aposentados. Em Campos dos Goytacazes, ser idoso ou aposentado no motivo para a iseno de IPTU: s possvel em funo da renda, do tamanho do imvel e para quem tem doena grave (alguma das que garantem iseno no IR e que podem ser encontradas aqui


Em nossa regio, os municpios de Maca e de So Joo da Barra tm legislaes semelhante de Campos, com algumas pequenas variaes. J Itaperuna concede iseno de IPTU aos aposentados que ganhem at dois salrios mnimos.



E quais so os direitos e benefcios dos idosos?


Grosso modo, os direitos e benefcios concedidos aos idosos se encontram definidos na Lei 10.741/03, a do Estatuto da Pessoa Idosa. Eles incluem desde direitos fundamentais ao prprio sustento bsico dos idosos at benefcios que lhes ofeream conforto ou lhes favoream o lazer, por exemplo.


Direitos ligados ao sustento bsico:


        Penso dos filhos;

        Benefcio de Prestao Continuada (BPC);

        Recebimento de remdios e de tratamentos de reabilitao; e

        Recebimento de prteses e rteses.

 

Benefcios diversos:


        Atendimento preferencial em rgos pblicos e privados;

        Prioridade na Justia: no andamento de processos e procedimentos e no recebimento de valores;

        Gratuidade no transporte urbano;

        Gratuidade ou descontos no transporte interestadual;

        Meia-entrada em eventos artsticos, culturais, esportivos e de lazer; e

        Vagas especiais em estacionamentos.


               

No canal do YouTube yt Teixeira e Viana Advogados tem um vdeo que trata detalhadamente desse assunto.

???????????Clique aqui para saber todos os detalhes.



E lembre-se: sempre que tiver dvidas sobre seus direitos, consulte um advogado!